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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Causas da insegurança jurídica da propriedade da terra no Brasil : o estudo de caso de Santana de Parnaiba/SP
Title Alternative: Causes of legal insecurity of land ownership in Brazil : the case study of Santana de Parnaíba/SP
Author: Bueno, Ana Paula da Silva, 1970-
Advisor: Reydon, Bastiaan, 1957-
Abstract: Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar algumas causas da insegurança jurídica da terra no Brasil. É consenso que o Brasil ainda enfrenta problemas relacionados à questão fundiária. A evidência disso são os recorrentes conflitos agrários que vemos desde a época da colônia. Estes conflitos ocorrem por diversas razões, dentre elas, porque ao longo dos anos o Estado brasileiro não conseguiu criar um cadastro de terras eficiente, que organizasse seu território, não discriminou as terras públicas das terras privadas e não conseguiu acabar com o sistema de apossamento da terra, de forma que mantivesse a posse e a propriedade coexistindo. Essas três hipóteses são tidas como causas da insegurança jurídica da terra no país e são evidenciadas no caso do Sítio Barreiro. Localizado em Santana de Parnaíba/SP, o Sítio Barreiro é uma das áreas mais valorizadas do estado de São Paulo, tendo em vista a gama de incorporações imobiliárias de alto custo existentes no local, como Alphaville e Tamboré. Este é o caso do presente estudo, que nasce de uma demanda para compreender como pode haver, no local onde está localizado o Sítio Barreiro, sobreposição das seguintes áreas: o sítio em si, que é uma área de posse, diversas propriedades com matrículas registradas em Cartório de Registro de Imóveis e, ao que tudo indica, um aforamento instituído pela Coroa portuguesa em 1732. A existência de diferentes tipos de direitos sobre a mesma área ocasionou uma série de conflitos fundiários sobre a terra, trazendo insegurança jurídica às pessoas detentoras de direitos sobre a terra

Abstract: This paper aims to demonstrate some causes of land insecurity in Brazil. It is a consensus that Brazil still faces problems related to the land issue. Evidence of this is the recurrent agrarian conflicts we see since the colony. These conflicts occur for several reasons, among them, because over the years the Brazilian State has not been able to create an efficient land cadastre, that organizes its territory; did not discriminate against the public lands of private lands and was unable to end the land grab system in order to keep possession and property coexisting. These three hypotheses are taken as causes of legal insecurity of land in the country. These hypotheses are evidenced in the case of Sítio Barreiro, located in Santana de Parnaíba / SP, one of the most valued areas of the state of São Paulo, considering that the range of high-cost real estate developments in the area, such as Alphaville and Tamboré. This is the case of the present study, which arises from a demand to understand how, in the place where the Barreiro site is located, there may be overlapping areas: the site itself which is an area of possession; several properties with registrations registered in a registry of real estate and, apparently, a settlement established by the Portuguese Crown in 1732. The existence of different types of rights over the same area caused a series of land conflicts over land, bringing legal insecurity persons holding land rights
Subject: Cadastros
Terras publicas
Posse da terra
Propriedade - Brasil
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: BUENO, Ana Paula da Silva. Causas da insegurança jurídica da propriedade da terra no Brasil: o estudo de caso de Santana de Parnaiba/SP. 2018. 1 recurso online (107 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/331760>. Acesso em: 3 set. 2018.
Date Issue: 2018
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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