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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Programa Mais Médicos : a formação de uma política pública
Title Alternative: The Programa Mais Médicos : the formation of a public policy
Author: Silva, Erika Siqueira da, 1984-
Advisor: Cunha, Gustavo Tenório, 1969-
Abstract: Resumo: O Programa Mais Médicos (PMM) foi instituído pela Medida Provisória nº 621, convertida na Lei nº 12.871, em outubro de 2013, com o objetivo de enfrentar o número insuficiente de médicos no país, minimizar a má distribuição no território nacional e induzir mudança no perfil do profissional médico para atender às necessidades de saúde da população brasileira. Este trabalho tem como objetivo principal analisar o processo de formulação do Programa Mais Médicos enquanto Política Pública. Trata-se de estudo qualitativo à luz do método de análise de Políticas Públicas por ciclo político como referencial teórico, com levantamento de dados a partir da pesquisa exploratória de levantamentos bibliográficos e documentais. Utilizou-se a análise dos documentos para reconstruir o desenvolvimento do PMM da inserção do tema na agenda governamental à formulação da política. Os resultados encontrados evidenciaram a escassez de médicos na Atenção Básica, a necessidade de ampliar acesso neste nível de atenção e de profissionais com formação adequada para atuação no SUS como cenário crítico para a emergência do tema na arena política. Evidenciou-se, também, o Seminário Nacional sobre Escassez de Provimento e Fixação de Profissionais de Saúde, o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), o movimento de prefeitos ("Cadê o Médico?") e as manifestações de junho de 2013 como contexto relevante para a inserção do tema na agenda governamental. Outro achado deste trabalho, consiste na resistência e postura das entidades médicas, na pressão sob a Câmara dos Deputados, na aceitação do PMM pela população beneficiada e nas articulações entre o governo e o poder legislativo como fatores determinantes para a formulação do desenho final da política do PMM. Desta forma, evidenciamos o processo complexo de formulação de uma política pública, dando visibilidade a fatos e atores importantes na arena política. Reiteremos a necessidade da análise de políticas públicas para o empoderamento da sociedade brasileira acerca dos processos políticos no país para a superação da cultura de políticas de governo e construção participativa de Políticas de Estado

Abstract: The Programa Mais Médicos (PMM) was instituted by the Provisional Measure 621, converted into Law 12,871 in October 2013, aiming to increase the insufficient number of doctors in the country, minimize the bad distribution throughout the national territory and induce a change in the medical professional¿s profile to answer the needs of the Brazilian population. This research aims to investigate the Programa Mais Médicos¿ creation process as a Public Policy. It is a qualitative study using the method of analyzing Public Policies using political cycles as a theoretical reference and uses data gathered through bibliographical and documental research. Document analysis was used to the PMM¿s development from insertion in the government¿s agenda to the policy¿s formulation. Results show a lack of doctors in Basic care, a need to broaden access in this level of care, and a need for more adequately formed professionals to act in SUS, configuring a critical setting for the subject in the political arena. The Seminário Nacional sobre Escassez de Provimento e Fixação de Profissionais de Saúde, the Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), the mayors¿ movement ("Cadê o Médico?"), and the popular manifestations of 2013 have also proven to be relevant context for the insertion of the theme in the government¿s agenda. This research has also found the medical entities¿ resistance, pressure on the Chamber of Deputies, acceptance of the PMM by the population that benefited from it, and articulations between the government and the Legislative Power were significant factors in the complex process of formulating a public policy, giving visibility to important facts and actors in the political arena. We once again call attention to the need of analyzing public policies for the empowerment of Brazilian society regarding political processes in our country in order to overcome the notion that only the government creates policies and to build State Policies in a more participative manner
Subject: Sistema Único de Saúde (Brasil). Programa Mais Médicos
Atenção primária à saúde
Políticas públicas
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: SILVA, Erika Siqueira da. Programa Mais Médicos: a formação de uma política pública. 2017. 1 recurso online (111 p.). Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/331561>. Acesso em: 3 set. 2018.
Date Issue: 2017
Appears in Collections:FCM - Tese e Dissertação

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