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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: O direito à educação para pessoas com transtornos mentais : articulação entre as políticas nacionais de educação especial e inclusiva e a saúde
Title Alternative: The right to education for people with mental disorders : articulation between national policies on special and inclusive education and health
Author: Dolencsko, André Luis, 1985 -
Advisor: Jeffrey, Debora Cristina, 1977-
Abstract: Resumo: A luta constante pelos direitos básicos de educação e saúde são desafios históricos de grande parte das camadas sociais desfavorecidas, bem como das pessoas com transtornos mentais. Tais desafios exigem a necessidade de conhecermos a posição social do sujeito com transtorno mental nos diferentes momentos da história, o surgimento das políticas de educação e saúde, sua articulação e efetivação, em especial no contexto brasileiro. Com enfoque nesse desafio, desenvolvemos essa pesquisa que tem por objetivo analisar os discursos de poder subjetivados na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nas edições da Revista Inclusão, com vistas a identificar a garantia do direito à educação para as pessoas com transtornos mentais. A pesquisa utilizou como referencial teórico os estudos desenvolvidos por Michel Foucault para compreender o surgimento das instituições psiquiátricas, os conceitos de loucura, biopolítica, e ordem do discurso, articulados com a legitimação das políticas de educação especial e inclusiva no contexto brasileiro. Os conceitos adotados nesta pesquisa, contribuídos pelos estudos foucaultianos, reforçam uma forma de controle de poder instituído nos saberes locais, mantendo um domínio dos discursos de verdade e impossibilitando o acesso ao conhecimento para os sujeitos com transtornos mentais, a partir da manutenção de um poder institucional. O caráter normalizador presente nos discursos dos documentos analisados revela níveis de regularização para a constituição de um conceito de inclusão que não incluem todos os sujeitos nos processos educativos, reforçando uma sociedade com características excludentes. Tal discurso, materializa também instituições controladoras, selecionadoras e organizadoras de práticas educativas pautadas em valores dominantes

Abstract: The constant struggle for the basic rights of education and health are historic challenges for most disadvantaged social groups, as well as people with mental disorders. Such challenges require the need to know the social position of the subject with mental disorder at different moments in history, the emergence of education and health policies, their articulation and effectiveness, especially in the Brazilian context. With a focus on this challenge, we developed this research that aims to analyze the power discourses subjectivated in the National Policy of Special Education in the perspective of Inclusive Education and in the editions of Inclusion Magazine, with a view to identifying the guarantee of the right to education for people with mental disorders. The research used as a theoretical reference the studies developed by Michel Foucault to understand the emergence of psychiatric institutions, the concepts of madness, biopolitics, and order of discourse, articulated with the legitimacy of special and inclusive education policies in the Brazilian context. The concepts adopted in this research, contributed by the Foucaultian studies, reinforce a form of power control instituted in local knowledge, maintaining a real domain of discourses and making access to knowledge to subjects with mental disorders from the maintenance of an institutional power impossible. The normalizing character present in the discourses of the documents analyzed reveals levels of regularization for the constitution of a concept of inclusion that does not include all the subjects in the educational processes, reinforcing a society with excluding characteristics. Such discourse also materializes controlling institutions, selectors and organizers of educational practices based on dominant values
Subject: Saúde mental
Educação especial
Educação inclusiva
Políticas públicas de inclusão
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2018
Appears in Collections:FE - Tese e Dissertação

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