Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/330374
Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Relações intergovernamentais no contexto educacional brasileiro : um estudo a partir dos acordos de cooperação nas políticas públicas em educação
Title Alternative: Intergovernmental relations educational background in Brasil : a study from the cooperation agreements in public policies in education
Author: Strelec, Thamara Caroline, 1982-
Advisor: Costa, Valeriano Mendes Ferreira, 1961-
Abstract: Resumo: Acordos de cooperação intergovernamental se manifestam no cenário brasileiro nos mais diversos setores das políticas públicas, sendo que, na última década, ganhou destaque o estabelecimento de acordos com a finalidade de promover, de forma conjunta ou articulada, o desenvolvimento de iniciativas vinculadas a políticas públicas educacionais. O objetivo central desta tese foi compreender o cenário no qual esses acordos se instituem e, especificamente, identificar os cenários favoráveis para seu estabelecimento, tomando como referência analítica, para tanto, os pressupostos do Institutional Collective Action Framework (ICA) proposto por Richard Feiock (2007, 2013). Em termos metodológicos, recorreu-se a fontes primárias e secundárias para estabelecer um panorama quantitativo e geográfico-espacial de acordos cooperativos vinculados à política educacional existentes no Brasil, e se realizou um estudo de casos múltiplos a partir de acordos na forma de consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. Em contraposição ao ICA Framework, constatou-se que a formação dos acordos não está intrinsecamente relacionada a fatores contextuais exógenos, mas a fatores contextuais endógenos, sendo que o contexto no qual se estabelecem os acordos revela aspectos comuns no que se refere às características dos serviços, ao papel exercido pelas instituições políticas, à estrutura das relações políticas, aos efeitos dos ciclos eleitorais, às eventuais trocas de governo e ao perfil das instituições. Além disso, a formação e continuidade dos acordos esteve relacionada à existência de uma tríade de fatores críticos que diz respeito à existência de incentivos financeiros ou operacionais, facilitadores de comunicação, bem como de histórico e densidade nas relações interpessoais. A partir desses resultados, defende-se que acordos de cooperação no âmbito da educação são mais facilmente constituídos e mantidos se o contexto no qual os municípios estão inseridos reflete os cenários resultantes dos fatores contextuais endógenos discriminados no ICA Framework, mas, principalmente, se houver o estímulo inicial de organizações externas aos governos municipais, as mesmas que, capazes de promover o diálogo inicial e a sensibilização dos governantes e gestores sobre potenciais ganhos da cooperação, estimulam também a consolidação de um ambiente favorável à proximidade e integração dos atores e instituições envolvidos com a educação nos municípios

Abstract: Intergovernmental cooperation agreements in the Brazilian scenario are established in the most diverse departments of public policies and, in the last decade, it was highlighted the establishment of agreements with the purpose of promoting, in a joint or articulated way, the development of initiatives related to educational public policies. The central objective of this thesis was to understand the scenario in which these agreements are established and, specifically, to identify the favorable scenarios for its establishment, taking as an analytical reference the assumptions of the Institutional Collective Action Framework (ICA) proposed by Richard Feiock (2007, 2013). Methodologically, primary and secondary sources were used to establish a quantitative and geographical-spatial panorama of cooperative agreements related to educational policy in Brazil, and a multiple case study was carried out based on agreements in the form of public consortia and Education development arrangements. In contrast to the ICA Framework, it was found that the formation of agreements is not intrinsically related to exogenous contextual factors, but to endogenous contextual factors, and the context in which the agreements are established, it was revealed common aspects regarding the characteristics of services, to the role played by the political institutions, to the structure of the political relations, to the effects of electoral cycles, to the possible changes of government and to the profile of the institutions. In addition, the formation and continuity of the agreements was related to the existence of a triad of critical factors that are concerning to the existence of financial or operational incentives, communication facilitators, as well as history and density of interpersonal relationships. Based on these results, it is argued that cooperation agreements in the field of education are more easily constituted and maintained if the context in which the municipalities are inserted reflects the scenarios resulting from the endogenous contextual factors discriminated in the ICA Framework, but mainly, if there is the initial encouragement of external organizations to municipal governments, the same able to promote the initial dialogue and the awareness of the leaders and managers about the potential gains of cooperation, also stimulate the consolidation of an environment favorable to the proximity and integration of the actors and institutions involved with education in municipalities
Subject: Cooperação intergovernamental
Federalismo
Politicas publicas em educação
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2017
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

Files in This Item:
File SizeFormat 
Strelec_ThamaraCaroline_D.pdf8.12 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.