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dc.contributor.CRUESPUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASpt_BR
dc.identifier(Broch.)pt_BR
dc.descriptionOrientador: Eliezer Rizzo de Oliveirapt_BR
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanaspt_BR
dc.format.extent249p. : il.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.typeTESEpt_BR
dc.titleMagistratura, cidadania e acesso a justiça : os juizados especiais civeis da cidade de São Paulopt_BR
dc.contributor.authorFeitosa, Gustavo Raposo Pereirapt_BR
dc.contributor.advisorOliveira, Eliezer Rizzo de, 1947-pt_BR
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.contributor.nameofprogramPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociaispt_BR
dc.subjectJuízespt_BR
dc.subjectJustiça - Administração - Brasilpt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectJuizadospt_BR
dc.subjectSentençapt_BR
dc.subject.otherlanguageJudgesen
dc.subject.otherlanguageJusticeen
dc.subject.otherlanguageCitizenshien
dc.subject.otherlanguageJudicial poweren
dc.subject.otherlanguageDemocracyen
dc.subject.otherlanguageLawen
dc.subject.otherlanguageJudgmentsen
dc.subject.otherlanguageRules of courten
dc.description.abstractResumo: o estudo tem como objetivo analisar os reflexos do movimento de ampliação do acesso à Justiça sobre a atuação dos magistrados nos juizados especiais cíveis da cidade de São Paulo. O trabalho envolveu. em primeiro lugar. a discussão sobre as origens históricas e teóricas dos modelos que orientam a atuação dos magistrados e sobre as mudanças na estrutura lógica da argumentação jurídica. A pesquisa empírica foi realizada através da observação de audiências em juizados situados em quatro regiões da cidade de São Paulo. de entrevistas com magistrados. do acompanhamento da rotina dos juizados e da análise qualitativa e quantitativa do conteúdo de sentenças produzidas em duas unidades dos juizados da capital paulista. Na pesquisa quantitativa, foram estudadas as sentenças de dois juizados, situados em Pinheiros e Guainazes, regiões com situações sócio-econômicas bastante distintas, com o intuito de acompanhar a maneira de sentenciar de magistrados em dois diferentes contextos. Aplicou-se uma metodologia chamada análise de conteúdo na investigação sobre as sentenças. selecionando elementos do texto para compor as variáveis do banco de dados sobre uma amostra das decisões dos juizados especiais cíveis. A pesquisa permitiu constatar um processo de transformação na estrutura das decisões dos juizados, com o afastamento em relação ao paradigma lógico-dedutivo positivista e a convergência para um modelo argumentativo de busca da solução justa para o caso concreto. As mudanças verificadas revelaram uma postura mais livre e criativa dos juizes diante da interpretação legal. Contudo, a continuidade das experiências inovadoras dos juizados paulistanos mostra-se prejudicada pela falta de defmição, por parte do Judiciário Paulista. de um projeto claro para os juizados, pelas debilidades estruturais e pela dificuldade em modificar práticas judiciais arraigadaspt
dc.description.abstractAbstract: The aim of the present study is to analyze the consequences of the movement to broaden access to Brazilian Justice on the judges' performance in the smaIl claim courts at Sao Paulo city. At first, this study discusses the historical and theoretical origins of the models that guide the magistrates' procedure and the changes on the logical structure of the lega] argumentation. The empiric research was carried out through audiences' observation in the small claim courts located at four different Sao Paulo regions; judges' interviews <1ndtheir routine's follow-up, as welI as qualitative and quantitative analysis of the sentences' content produced on two units at Sao Paulo city. The quantitative investigation focus on the sentences' evaluation of the courts located at Pinheiros and Guaianazes. As both areas have very different socio-economic situations, it was possible to distinguish the magistrates' performance in two distinct contexts. The so-called content analysis methodology, applied on this case study, is developed by selecting elements from the legal text to organize the database variables on a sample of the judges' decisions at the small claim courts. The research demonstrates an ongoing transformation process in these courts decisions' structure, which are quite distant from the positivist logical-deductive paradigm and closer to an argumentative model that searches a fair solution to each specific ca..e. These changes revealed a more independent and creative posture of the judges regarding the law interpretation. However, the continuity of the innovative experiences in the small cIaim courts at Sao Paulo is jeopardized by the lack of a cIear a cIear project for the judicial system, by structural weakness, and by the difficulties to modify persi stent judicial practicesen
dc.publisher[s.n.]pt_BR
dc.date.issued2005pt_BR
dc.identifier.citationFEITOSA, Gustavo Raposo Pereira. Magistratura, cidadania e acesso a justiça: os juizados especiais civeis da cidade de São Paulo. 2005. 249p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/330302>. Acesso em: 4 ago. 2018.pt_BR
dc.description.degreelevelDoutoradopt_BR
dc.description.degreenameDoutor em Ciências Sociaispt_BR
dc.contributor.committeepersonalnameNaves, Marcio Bilharinopt_BR
dc.contributor.committeepersonalnameCosta, Valeriano Mendes Ferreirapt_BR
dc.contributor.committeepersonalnameNeto, Manuel Domingospt_BR
dc.contributor.committeepersonalnameAlmeida, Jose Luiz Gavião dept_BR
dc.date.defense2005-08-26T00:00:00Zpt_BR
dc.date.available2018-08-04T23:49:54Z-
dc.date.accessioned2018-08-04T23:49:54Z-
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-04T23:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Feitosa_GustavoRaposoPereira_D.pdf: 17361952 bytes, checksum: 113d5b63415e547e03e4244d81782c81 (MD5) Previous issue date: 2005en
dc.identifier.urihttp://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/330302-
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