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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Energia, água e meio ambiente : avaliação da aplicabilidade do pagamento por serviços ambientais em área de recursos hídricos no Brasil
Title Alternative: Energy, water and environment : evaluation of the aplicability of payment for environmental services in water resources area in Brazil
Author: Canada, Claudete Bezerra dos Santos, 1967-
Advisor: Mariotoni, Carlos Alberto, 1951-
Abstract: Resumo: Durante os últimos anos o conceito do Pagamento por Serviços Ambientais está experimentando um crescente interesse tanto em países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento. Uma larga escala do trabalho teórico e prático está sendo realizada atualmente em torno do Mundo. Muitas organizações diferentes estão envolvidas incluindo as de pesquisa, as não governamentais, as agências governamentais e as empresas privadas. No Brasil, esse novo instrumento já está sendo aplicado em algumas regiões evidenciando mecanismos inovadores para a gestão dos recursos hídricos, o que potencializa investimentos na recuperação e preservação de bacias hidrográficas. O presente trabalho tem com objetivo verificar a aplicabilidade do PSA no Brasil na gestão de recursos hídricos, focando a bacia hidrográfica no planejamento ambiental dentro do aspecto legal em âmbito nacional. A metodologia utilizada foi levantamento bibliográfico e digital, além de pesquisa documental, no período de 2005 a 2017 e estudo de caso da Cidade de Piracaia como proposta para o ranqueamento de indicadores de serviços ambientais do Projeto Mina d¿Água do Governo de São Paulo. Consulta ao site da Agência Nacional da Água, Programa Produtor de Água especificou os locais no Brasil que aderiram ao referido programa, propiciando a melhoria da água e o aumento das vazões médias dos rios em bacias hidrográficas de importância estratégica para o País (Município de Extrema - MG, Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jaguari ¿ PCJ/MG, Pipiripau-DF, Estado do Espírito Santo - ES, Apucarana-PR, Guandu-RJ). A aplicabilidade do PSA na gestão de recursos hídricos no Brasil surge de forma pioneira na Cidade de Extrema ¿ MG, por meio da Lei nº 2.100/2005 e regulamentado pelo Decreto nº 1.703/2006, é a primeira iniciativa municipal brasileira que lança o Projeto Conservador das Águas nas bacias hidrográficas, garantindo a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental dos manejos e práticas implantadas por meio de serviços ambientais aos proprietários rurais. No mesmo período a Fundação O Boticário de Proteção a Natureza lançou o Projeto ÓASIS, visando à proteção de mananciais na Região Metropolitana de São Paulo. No aspecto legal, tramita um projeto de Lei nº 5.487/09, de autoria do Poder Executivo Federal, enviado ao Congresso Nacional em 2009, cuja finalidade é instituir a Política Nacional dos Serviços Ambientais, Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, que estabelece formas de controle e financiamento do referido programa. O projeto de Lei 5.487/09 foi apensado a outros projetos de lei que versam sobre o tema. Outra iniciativa é do Estado de São Paulo, de autoria do poder executivo, que cria uma Resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, versando sobe o tema na modalidade de proteção de nascentes, o projeto Mina D¿água. Dentro do contexto os mananciais se tornam, cada vez mais, espaços estratégicos para a sobrevivência das cidades devido ao aumento acelerado da demanda e do comprometimento qualitativo da água destinada ao abastecimento das populações urbanas. As áreas de mananciais vêm sofrendo grandes impactos ambientais em decorrência de ações antrópicas. O PSA é um mecanismo inovador para a gestão dos recursos hídricos na preservação e conservação das bacias hidrográficas

Abstract: During the last years the concept of Payment for Environmental Services is experiencing a growing interest in developed countries as in developing countries. A wide range of theoretical and practical work is currently being held around the world. Many different organizations are involved including research, government, not government agencies and private companies. In Brazil, this new tool is already being applied in some areas demonstrating innovative mechanisms for the management of water resources, which leverages investments in the recovery and preservation of watersheds. This work is carried out to verify the applicability of the PSA in Brazil in water resource management, focusing on the watershed in environmental planning within the legal aspect nationwide. The methodology used was bibliographic and digital survey, and documentary research, from 2005 to 2017 and case study from the city of Piracaia as proposal for the ranking of environmental services indicators of the Project Mina d¿Água of the Government of São Paulo. Consult the website of the National Water Agency, Water Producer Programme mapped the locations in Brazil adhering to the program, providing improved water and the increase in average river flows in river basins of strategic importance for the country (Municipality of Extrema - MG, watershed of the Piracicaba, Capivari and Jaguari - PCJ / MG, Pipiripau-DF, State of Espirito Santo - ES, Apucarana -PR, Guandu-RJ). The applicability of PSA in the management of water resources in Brazil comes a pioneer in the City of Extrema - MG, by means of Law No. 2.100/2005 and regulated by Decree No. 1703/2006, is Brazil's first municipal initiative that launches the Conservative Project for Water in river basins, ensuring the socio-economic and environmental sustainability of management systems and practices implemented through environmental services to landowners. In the same period the Fundação O Boticário Nature Protection launched the Oasis Project, aiming to protect water sources in the Metropolitan Region of São Paulo. In the legal aspect, processing a draft Law No. 5.487/09, authored by the Federal Executive Branch sent to Congress at 2009, whose purpose is to establish the National Policy of Environmental Services, the Federal Program for Payment for Services Environmental establishing forms of control and funding of the program. The draft Law 5.487/09 was annexed to other bills that deal with the subject. Another initiative is the State of São Paulo, created by the executive branch, which creates a Resolution of the Secretary of State for the Environment, dealing the theme rises in spring¿s protection mode, the Project Mina d¿Água. Within the context of the springs become, increasingly, strategic spaces for the survival of cities due to the sharp rise in demand and qualitative impairment of water intended for supplying the urban populations. The watershed areas have suffered major environmental impacts due to human activities. PSA is an innovative mechanism for the management of water resources in the preservation and conservation of watersheds
Subject: Energia - Aspectos ambientais
Recursos hidricos - Aspectos ambientais
Meio ambiente - Indicadores
Meio ambiente
Editor: [s.n.]
Citation: CANADA, Claudete Bezerra dos Santos. Energia, água e meio ambiente: avaliação da aplicabilidade do pagamento por serviços ambientais em área de recursos hídricos no Brasil. 2017. 1 recurso online (226 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/325669>. Acesso em: 2 set. 2018.
Date Issue: 2017
Appears in Collections:FEC - Tese e Dissertação

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