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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Desafios e controvérsias na proposição de uma política mandatária de Acesso Aberto (AA) no Brasil
Title Alternative: Challenges and controversies in the proposal of a mandatory policy of Open Access (OA) in Brazil
Author: Monaco, Cristina Abreu Sampaio Leme, 1977-
Advisor: Velho, Léa Maria Leme Strini, 1952-
Abstract: Resumo: Esta pesquisa insere-se nos estudos sociais da construção social da tecnologia e, em especial, naqueles dedicados à análise das controvérsias que envolvem questões ligadas à ciência e à tecnologia. No caso em questão, as controvérsias referem-se à tentativa de estabelecer no Brasil uma política nacional (PL 1.120/2007 e PLS 387/2011) que estabelece a criação de repositórios digitais, bem como a disponibilização em Acesso Aberto (AA) dos resultados de pesquisa contidos na produção científica realizada com recursos públicos. Os Projetos de Lei se enquadram no que ficou conhecido como política mandatária, por se tratar de um tipo de proposição que estabelece obrigatoriedades, ao invés de apenas sugerir ou orientar ações. E, por esta razão, tem sido considerada mais eficiente em fazer avançar mudanças na infraestrutura da comunicação científica em direção ao AA, que, do contrário, poderiam levar muito mais tempo ou nunca virem a ocorrer em virtude da diversidade de atores e interesses que compõem esse campo. A coleta de dados se deu através do (a) levantamento bibliográfico e documental relativo à tramitação legislativa de ambos os Projetos de Lei, tais como: pareceres dos relatores das comissões, propostas de emendas, atas de reuniões, publicações do Diário oficial da Câmara dos Deputados e do Senado etc. e (b) entrevistas. Observou-se que durante a tramitação legislativa as proposições mobilizaram atores relevantes tanto a favor quanto contrários à política mandatória, revelando uma disputa de interesses entre instituições governamentais e modelos de difusão científica, já, estabilizados no país e, trazendo à tona um antigo dilema no campo da comunicação científica, qual seja o da apropriação privada versus disponibilização pública do conhecimento. Neste sentido, o estudo possibilitou desvelar considerações políticas que não estavam imediatamente aparentes e, aferir que, assim como as formas de produção científica, o modelo de sua difusão não é histórica nem socialmente neutro

Abstract: This research subscribes to the social studies of the social construction of technology (SCOT), and especially those dedicateds to the analysis of controversies involving issues related to science and technology. The research address the controversies surrounding the attempt to establish in Brazil a national policy (PL 1.120 / 2007 and PLS 387/2011) for the creation of digital repositories of scientific publications, as well as the availability in Open Access (OA). The bills falls within what is known as mandatory policy because it is proposition that establishes compulsory rather than merely recommended or guiding actions. The former has been considered more efficient to advance changes in the infrastructure of scientific communication toward OA, which could otherwise take longer or never occur due to the diversity of actors and interests involved in the decision. Data collection consisted of bibliographical and documentary survey on the legislative process of both bills, such as: opinions of committee rapporteurs, proposed amendments, minutes of meetings, publications of the Official Gazette of the Chamber of Deputies and the Senate etc. And (b) interviews. It was observed that during the legislative process the proposals mobilized relevant actors both in favor and against the mandatory policy, revealing a dispute of interests between governmental institutions and models of scientific diffusion. Such confronting positions had already been visible and well know in the country and can be summed up into an old dilemma in the field of scientific communication: private appropriation versus public availability of knowledge. The study made it possible to uncover political considerations that were not immediately apparent and to provide further evidence to the SCOT assumption that, like the forms of scientific production, the model of its diffusion is neither historically nor socially neutral
Subject: Tecnologia da informação - Aspectos sociais
Repositórios institucionais
Políticas públicas
Difusão de inovações
Controvérsias
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2017
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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