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Type: Dossiê
Title: ReflexÕes Sobre As Dificuldades Da ImplementaÇÃo Da ParticipaÇÃo Institucional No Brasil
Author: Wagner de Melo Romão
Abstract: A Constituição Federal de 1988 sugeriu que as políticas públicas por ela emanadas deveriam ser realizadas em regime de gestão compartilhada, isto é, com a participação da sociedade. A partir daí, conselhos, conferências, audiências públicas e outras instâncias de participação, que já ocorriam ocasionalmente em determinadas localidades e setores, multiplicaram-se como elementos de chancela para a elaboração e tomada de decisão em políticas públicas. Há, entretanto, algum mal estar com a pouca efetividade destas instâncias e mecanismos de participação institucional. De certo modo para diminuir esta percepção, o governo federal buscou, nos últimos anos, avaliar o funcionamento destas instâncias e mecanismos e terminou por propor, sem sucesso, a criação de um Sistema e uma Política Nacional de Participação Social. Sugere-se que as abordagens sobre implementação de políticas públicas podem ser férteis para uma compreensão mais acurada do tema.
Subject: Participação
Políticas Públicas
Implementação
Política Nacional De Participação Social.
Rights: aberto
Identifier DOI: 10.20396/ideias.v6i2.8649462
Address: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/Ideias/article/view/8649462
Date Issue: 2015
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