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Type: Artigo
Title: Avaliação Dos Critérios De Elegibilidade Do Programa Territórios Da Cidadania
Author: Andrade
Pedro Gomes; Strauch
Julia Celia Mercedes; Ferreira
Gustavo
Abstract: O Programa Territórios da Cidadania (PTC) é uma das mais relevantes políticas de desenvolvimento territorial vigentes no Brasil, principalmente no que tange sua abrangência e importância. Trata-se de uma política pública social que apresenta escopo diferenciado, com enfoque territorial, gestão social e interministerial. Apesar de o PTC ser oriundo de um processo evolutivo de políticas públicas como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), este ainda apresenta certos gargalos, como a definição de critérios para a escolha dos territórios. Neste sentido, o artigo apresenta metodologia estatística com o objetivo de avaliar os critérios de elegibilidade e o grau de importância desses critérios para que um município seja atendido pelo programa, a partir de indicadores proxies aos critérios definidos em decreto. Como resultado, critérios como densidade demográfica, existência de quilombos e população indígena não apresentaram o protagonismo esperado. Já o Índice de Desenvolvimento Humano apresentou-se como principal critério de elegibilidade, mostrando que o indicador se mantém relevante para o ciclo de monitoramento e avaliação de políticas públicas brasileiras. A agricultura familiar, um dos principais pilares do PTC e de seus programas antecessores, também se mostrou importante, mantendo a coerência do escopo e objetivos do programa.
Subject: Territórios Da Cidadania
Política De Desenvolvimento Territorial
Critérios De Elegibilidade
Modelo De Regressão Logístico.
Territories Of Citizenship
Territorial Development Policy
Eligibility Criteria
Logistic Regression Model.
Editor: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Rights: aberto
Address: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20032016000400599&script=sci_abstract&tlng=pt
Date Issue: 2016
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