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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Como o movimento feminista atua no Legislativo federal? : estudo sobre a atuação do Consórcio de ONGs feministas no caso da Lei Maria da Penha
Title Alternative: How does the feminist movement act in the Federal Legislative? : a study on the action of a feminist NGO Consortium in the case of Maria da Penha Law
Author: Carone, Renata Rodrigues, 1982-
Advisor: Romão, Wagner de Melo, 1975-
Abstract: Resumo: A interação entre instituições políticas e atores sociais neste trabalho é representada pelo estudo de um Consórcio de ONGs feministas que, através do uso de repertórios voltados para influência no Congresso Nacional, atuou no caso da Lei Maria da Penha. A atuação desse Consórcio ocorreu desde a proposição da lei até sua aprovação. Trata-se, portanto, de organizações de movimento social atuando no Legislativo federal para aprovar uma política pública. Os repertórios mobilizados pelo Consórcio são descritos a partir do próprio fluxo do processo legislativo, em cada fase da tramitação do projeto de lei, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dos resultados encontrados, constatamos que o Consórcio atua dentro das Comissões Parlamentares em, pelo menos, dois momentos chaves: 1) formulação do parecer das relatoras e 2) definição do posicionamento da Comissão. No âmbito mais geral, os resultados da pesquisa indicam que a atuação do movimento ocorre na fase de formação da agenda e na definição do conteúdo da lei

Abstract: The interaction between political institutions and social actors in this work is represented by the study of a feminist NGO Consortium that, through the use of a repertoire related to exerting influence in the National Congress, has acted in the case of the Maria da Penha Law. The Consortium¿s action has been present from the introduction of the bill through its enactment. Therefore, the study focuses on the aforementioned social movement organizations while they acted in the Federal Legislative in order to approve a specific public policy. The repertoire mobilized by the Consortium is described from the logic of the legislative process, in each phase of the bill¿s proceedings, both in the Chamber of Deputies and the Federal Senate. From the results achieved, it is possible to state that the Consortium acts within the Parliamentary Committees in, at least, two key moments: 1) formulation of the rapporteurs¿ decision and 2) definition of the Committee¿s position. In a broader context, the results of the research indicate that the movement¿s action occurs in the processes of agenda setting and legislative content
Subject: Feminismo
Movimentos sociais
Poder legislativo - Brasil
Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2017
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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