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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: A atuação do Poder Judiciário nos conflitos de terra : o caso do Pinheirinho
Title Alternative: The role of the judicial power in land conflicts : the case of Pinheirinho
Author: Teixeira Filho, Mario Montanha, 1959-
Advisor: Koerner, Andrei, 1962-
Abstract: Resumo: Este trabalho aborda o funcionamento do Poder Judiciário diante de situações de conflito social. Um dos pontos centrais do debate proposto é a questão da moradia, encarada a partir do estudo de um caso específico: a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior do Estado de São Paulo, por tropas da Polícia Militar, em janeiro de 2012. O Pinheirinho abrigava cerca de duas mil famílias, apoiadas por entidades ligadas ao movimento sindical e popular. A remoção foi antecedida de controvérsias entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Quando aconteceu o despejo, essas questões ainda não haviam sido resolvidas. Mesmo assim, o Tribunal de São Paulo, impondo a sua interpretação da norma, autorizou a operação militar. Os acontecimentos que envolvem o Pinheirinho propiciam indagações sobre a estrutura do Estado contemporâneo e sobre os conceitos de propriedade, justiça e direitos constitucionais, com abrangência dos seus elementos políticos e ideológicos. Esses aspectos são tratados na pesquisa, que adota como base teórica algumas correntes do pensamento crítico do direito, numa perspectiva antidogmática. A reconstrução do caso estudado envolveu a análise do conteúdo de matérias publicadas na imprensa e em redes sociais, além de entrevistas com pessoas direta ou indiretamente vinculadas ao movimento de luta por moradia. Os resultados demonstram que os órgãos dotados de jurisdição encontram limitações técnicas e políticas no cumprimento de suas tarefas. Ainda que a Constituição de 1988 tenha dado destaque aos chamados direitos sociais, a utilização do Poder Judiciário como forma de assegurá-los permanece bastante restrita, subordinada a interesses de classe

Abstract: This paper discusses the functioning of the judiciary in situations of social conflict. One of the central points of the proposed debate is the question of housing, seen from the study of a specific case: the eviction of Pinheirinho in São José dos Campos, in the state of São Paulo, by troops of the Military Police in January 2012. Pinheirinho housed about two thousand families, supported by entities linked to the trade union and popular movement. The removal was preceded by disputes between the federal and state courts. When the eviction took place, these issues had not been resolved yet. Even so, the Court of São Paulo, imposing its interpretation of the rule, authorized military operation. The events involving Pinheirinho provide questions about the structure of the contemporary State and about concepts of property, justice and constitutional rights, including their political and ideological elements. These aspects are studied in the survey, which takes as its theoretical basis some trends of law critical thinking, in an anti-dogmatic perspective. The reconstruction of the case study involved the analysis of the content of articles published in the press and social networks, as well as interviews with people directly or indirectly linked to the movement towards the struggle for housing. The results show that the judiciary organs has technical and political constraints on fulfilling their tasks. Although the 1988 Constitution has given prominence to the social rights, the use of the judiciary as a way to ensure them remains very limited, subordinated to the interests of classes
Subject: Poder judiciario - Brasil
Direito à moradia
Movimentos sociais - São José dos Campos (SP)
Propriedade privada
Pinheirinho (SP) - História
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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