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Type: TESE DIGITAL
Title: Educação no processo de licenciamento ambiental : uma reflexão sobre o setor de mineração em Goiás
Title Alternative: Education in the environmental licensing process : a reflection on the mining sector in Goiás
Author: Araújo, Dalmo de, 1974-
Advisor: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza, 1966-
Abstract: Resumo: Este estudo compreende uma aproximação de três grandes áreas: a mineração, o licenciamento ambiental e a educação. Ao longo do trabalho buscou-se refletir sobre as possibilidades de contribuição da educação para a melhoria do processo de licenciamento ambiental do setor de mineração em Goiás. A base material de informação utilizada para análise e reflexão caracterizou-se essencialmente por documentos e dados empíricos preexistentes. Desta forma, o objetivo geral foi analisar as principais etapas que caracterizam o processo de licenciamento ambiental - o momento inicial de abertura e de desenvolvimento do processo de licenciamento - estabelecendo conexões com a educação, sempre que possível. Como objetivo específico, foi realizado um estudo de caso como estratégia metodológica visando à sedimentação da discussão no campo educacional voltado ao licenciamento do setor mineral, tendo por referência uma avaliação de três manuais de licenciamento ambiental (MLA) utilizados no Brasil, manuais do IBAMA, CETESB (órgão ambiental de São Paulo) e SECIMA (órgão ambiental de Goiás). O MLA é o instrumento de ensino e aprendizagem mais importante do licenciamento ambiental. Em hipótese, o MLA abrangeria todo o conteúdo necessário para a realização do processo de licenciamento ambiental. Durante a pesquisa foi possível a identificação e visualização de problemas gerais diretamente vinculados à melhoria do processo de licenciamento do setor mineral: (a) a carência de critérios legais específicos para a classificação das atividades e empreendimentos minerários em Goiás; (b) a carência de informações sobre o modo de operação do processo de licenciamento ambiental para o setor de mineração disponibilizada pelo MLA do órgão ambiental de Goiás. Este último aspecto verificado a partir do estudo de caso. A análise realizada em estudo de caso sobre os MLA, fundamentada pela discussão ao longo do trabalho, proporcionou a verificação da carência de conteúdo do MLA do órgão ambiental de Goiás para o setor de mineração. Identificou-se um grande número de notificações (erros de projeto ou ausência de documentação necessária), vinculadas ao desenvolvimento do processo de licenciamento, bem como o caráter generalista do formulário de requerimento utilizado para abertura do processo de licenciamento junto ao órgão ambiental. Tais aspectos, juntamente com o estudo de caso, proporcionaram o reconhecimento da importância da organização da informação ambiental como estratégia vinculada à aplicação da educação no licenciamento. Assim, a pesquisa revelou não somente determinadas carências gerais vinculadas ao processo de licenciamento ambiental do setor mineral goiano, mas tornou explícito alguns problemas específicos que podem servir como possíveis rotas de solução

Abstract: This study comprises an approximation of three major areas: mining, environmental licensing and education. Throughout the work we sought a reflection on the possibilities of contribution of education to the improvement of the environmental licensing process of the mining sector in Goiás. The material base of information used for analysis and reflection was essentially characterized by documents and preexisting empirical data. In this way, the general objective was to analyze the main stages that characterize the environmental licensing process - the start and development of licensing process - establishing connections with education whenever possible. As a specific objective, a case study was carried out as a methodological strategy aiming at the sedimentation of the discussion in the educational field focused on the licensing of the mining sector, having as reference an evaluation of three environmental licensing manuals used in Brazil: IBAMA (Brazilian Institute of the Environment), CETESB (State of São Paulo environmental department) and SECIMA (State of Goiás environmental department). The licensing manual is the most important teaching and learning tool of environmental licensing. By hypothesis, the licensing manual would cover all the content necessary to carry out the environmental licensing process. During the research it was possible to identify and visualize general issues directly related to the improvement of the mining sector licensing process: (a) the lack of specific legal criteria for the classification of mining activities and enterprises in Goiás; (B) the lack of information on the operation of the environmental licensing process for the mining sector provided by the licensing manual of the SECIMA. This last aspect was verified from the case study. The analysis carried out in a case study on the licensing manuals, based on the discussion throughout the work, provided the verification of the lack of content of the SECIMA licensing manual for the mining sector. A large number of notifications (project errors or lack of necessary documentation) related to the development of the licensing process, as well as the generic content of application form utilized to start licensing process at SECIMA were identified. Such aspects, added to the case study, led to the recognition of the importance of the organization of environmental information as a strategy for the application of education in licensing. Thereby, the research revealed not only certain general lacks related to the environmental licensing process of the Goiás mining sector, but made explicit some specific issues that may be possible solutions routes
Subject: Licenças ambientais
Minas e mineração - Legislação
Direito ambiental - Legislação - Brasil
Educação ambiental - Legislação
Mineração - Goiás (Estado)
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2017
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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