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Type: TESE DIGITAL
Title: Jornada de trabalho docente e remuneração de professores : um estudo sobre a vigência da lei do piso salarial na RMC
Title Alternative: Working hours and teachers' remuneration : a study about the enforcement of the wage floor law in the Metropolitan Region of Campinas
Author: Oliveira, Marcela Pergolizzi Moraes de, 1985-
Advisor: Rodriguez, Vicente, 1951-
Abstract: Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar as condições de trabalho docente nos municípios da Região Metropolitana de Campinas, a partir de um estudo acerca das jornadas de trabalho docente. Verifica-se o processo de adequação à Lei n°11.738/08 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional, estabelecendo um salário mínimo aos docentes e a garantia de 1/3 de suas jornadas para a preparação de aulas, estudos dentre outras atividades. Registrou-se qual foi a trajetória e os tramites percorridos pelos municípios para a implementação desta lei. Observou-se qual o espaço reservado para a formação continuada durante o tempo de trabalho do professor. Procurou-se identificar, também, se dentro das chamadas horas-atividade, horas para reuniões, os docentes possuem condições adequadas para o desenvolvimento de suas funções, como espaço adequado, computadores, internet, impressoras. Buscou-se verificar se existe um modelo de adequação à Lei adotado pelos municípios. A hipótese que orienta esta pesquisa é a de que as gestões municipais, para se ajustarem à nova legislação, fizeram um estudo administrativo, financeiro e burocrático de impacto desta política, deixando de lado uma construção coletiva com os professores e gestores escolares e seus possíveis impactos pedagógicos. Ampliou-se a contratação de professores especialistas (Inglês, Educação Física, Artes, Informática, Projetos) modificando os currículos escolares sem um estudo aprofundado do significado dessas mudanças. Conclui-se que a Lei do Piso é uma conquista para os docentes, porém deve ser constantemente avaliada na sua maneira de implementação, para que o tempo para a preparação de aulas, estudos e formação continuada seja realmente cumprido, não existindo apenas nos termos das leis municipais e estaduais

Abstract: The objective of this work is to analyze the conditions of teachers¿ work in the municipalities of the Metropolitan Region of Campinas, based on a study about the working hours of teachers. This work verifies the process of suitability to the Law n°11.738/08, which institutes the Nacional Professional Wage Floor, stablishing a wage floor to the teachers and a guarantee of 1/3 of their working hours to prepare lesson plans and to study, among other activities. It was recorded the trajectory and the procedures carried out by the municipalities for the implementation of this law. It was observed the space reserved for the continuous teacher training during the working time of the teacher. It was also aimed to identify whether, within the so-called activity hours, meeting hours, teachers have adequate conditions for the development of their functions, such as adequate space, computers, internet, printers. It was sought to verify if there is a model of adequacy to the Law adopted by the municipalities. The hypothesis that guides this research is that the municipal managements, to conform to the new legislation, made an administrative, financial and bureaucratic study of the impact of this policy, leaving aside a collective construction with teachers and school managers and their possible pedagogical impacts. The hiring of specialist teachers (English, Physical Education, Arts, Computer Science, Projects) was expanded, modifying school curricula without a detailed study of the significance of these changes. Concluding, the Wage Floor Law is an achievement for teachers, but it must be constantly evaluated in its implementation, so that the time for the preparation of classes, studies and continuous teacher training is actually fulfilled, not existing only in terms of municipal and state laws
Subject: Jornada de trabalho docente
Lei n. 11738 - Piso salarial profissional nacional
Condições de trabalho docente
Formação continuada de professor
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:FE - Dissertação e Tese

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