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Type: TESE DIGITAL
Title: A educação profissional na agenda de políticas públicas de educação no Estado de São Paulo e a expansão do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Title Alternative: The professional education in the agenda of public policies in the State of São Paulo and the expansion of Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Author: Sacilotto, José Vitório, 1953-
Advisor: Aguilar, Luis Enrique, 1958-
Abstract: Resumo: Na última década, o Governo do Estado de São Paulo expandiu as oportunidades de acesso à educação profissional e tecnológica no seu território, atribuindo a oferta gratuita e a implementação da política pública dessa modalidade a uma autarquia estadual de regime especial. O objetivo deste trabalho é investigar e analisar a atuação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza na oferta de educação profissional técnica, no Estado de São Paulo, com predominância no período de 1990 a 2010, tendo como parâmetro a análise das políticas públicas de educação profissional. Os diferentes significados atribuídos à educação profissional são entendidos como construção social: desde os parâmetros da lógica formal, passando pelas acepções existentes em dicionários brasileiros e internacionais dedicados ao tema, até as diferentes conceituações nos principais documentos normativos das reformas da modalidade, descritos com referência às suas finalidades, aos destinatários, aos tipos de cursos, à sua articulação com a educação formal e na relação pretendida entre educação, trabalho e desenvolvimento econômico. Neste estudo, recorre-se aos parâmetros de análise de políticas, como instrumento metodológico, em especial, do ciclo de políticas (policy cycle). As categorias do ciclo de política, como abordagem teórico-metodológica, são articuladas com a análise documental e linha de tempo. No desenho do ciclo de políticas, a trajetória histórica da educação profissional é analisada a partir da sua introdução na agenda de políticas públicas, desde o que é considerado o marco histórico da educação profissional no Brasil (a criação, pelo governo federal, das escolas de aprendizes artífices nas capitais dos estados em 1909) até os dias atuais, com base em relatórios, em documentos, pesquisas e discursos de alguns dos principais atores intervenientes na arena política. A análise documental é reforçada pelo recurso à literatura sobre análise das políticas e educação profissional, na perspectiva histórica. A formação de uma rede pública estadual de educação profissional se deve ao arranjo político federativo no Brasil. O pacto político atribui e distribui competências normativas e administrativas às instâncias federativas. Nesta pesquisa investiga-se o financiamento das políticas que possibilitaram a expansão dessa rede e suas interfaces com as outras fontes de recursos vinculados às esferas federativas, isto é, aos aportes eventuais da União e dos municípios para atender essa expansão e, eventualmente, ao financiamento privado oriundo de parcerias. A trajetória histórica do Ceeteps é apresentada desde a sua criação em 1969, na perspectiva do ciclo de políticas, explorando as formas de expansão da rede de escolas de educação profissional e tecnológica, observando formas e indicadores quantitativos da oferta pública, como a quantidade de unidades de ensino, demanda nos processos de ingresso, vagas, matrículas e concluintes. A análise de políticas permite compreender criticamente a conformação da agenda, o desenho da formulação e a implementação da política pública no arranjo federativo brasileiro com base no estabelecimento de pactos políticos funcionais e os resultados alcançados pelas políticas públicas de educação profissional implementadas na instância do Estado de São Paulo

Abstract: In the last decade, the Government of the State of São Paulo, Brazil, considerably expanded the opportunities to access professional and technological education in its territory, assigning the free offer and the implementation of public policy of this modality to a state autarchy of special regime. The objective of this study is to investigate and analyze the performance of the Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) in offering professional and technical education, in the State of São Paulo, especially in the period of 1990 to 2010, using as parameters the public policy analysis of the professional education. The different meanings attributed to professional education are understood as social construction: from the parameters of formal logic, through the existing acceptations in brazilian and international dictionaries devoted to the subject, to the different conceptualization in the main normative documents of the reform of the modality, described with reference to its purposes, its recipients, its types of courses, their articulation with formal education and the desired relationship between education, employment and economic development. In this study, we used the parameters of policy analysis, as a methodological instrument, especially the policy cycle. The categories of the policy cycle, such as a theoretical-methodological approach, are articulated with analysis of documents and timeline. In the design of the policy cycle, the historical trajectory of professional education is analyzed from its introduction into the public policy agenda, since what is considered the milestone of professional education in Brazil (the creation, by the federal government, of schools of artifice apprentices in state capitals in 1909 and, contemporary, the foundation of male and female professional schools, by the State Government of São Paulo) to the present day, based on reports, documents, researches and speeches from some of the main actors involved in the political arena. The analysis of documents is reinforced by the use of literature on policy analysis and professional education, from a historical perspective. The formation of a state public network of professional education is due to the federal political arrangement in Brazil. The political pact assigns and distributes legislatives and administrative powers to the federal authorities. This research investigates the financing of the policies that have enabled the expansion of this network and its interfaces with other sources of funds linked to federal spheres, that is, the possible contributions of the Union and the municipalities to meet this expansion and, eventually, the private financing originated from partnerships. The historical trajectory of Ceeteps is presented since its creation in 1969, from a policy cycle perspective, exploring the expansion forms of the professional and technological schools, noting the forms and quantitative indicators of the public offering, as the number of teaching units, the demand in the processes of admission, spaces available, enrollments and graduates. The policies analysis allows a critical understanding of the conformation of the agenda, the design of the formulation and the implementation of public policy in the Brazilian federal system based on the establishment of functional political pacts and the results achieved by the public policies of professional education implemented in the State of São Paulo
Subject: Políticas públicas
Federalismo - Brasil
Educação profissional
Escolas tecnicas - São Paulo (Estado)
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:FE - Tese e Dissertação

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