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Type: TESE DIGITAL
Title: Neutralidade da rede e o Marco Civil da Internet no Brasil : atores, políticas e controvérsias
Title Alternative: Network neutrality and the Brazilian "marco civil" : actors, politics and controversies
Author: Santos, Vinicius Wagner Oliveira, 1984-
Advisor: Monteiro, Marko Synesio Alves, 1975-
Abstract: Resumo: Este trabalho tem como objeto o debate sobre o princípio da neutralidade da rede no contexto do Marco Civil da Internet no Brasil, lei que trata de um rol de assuntos relacionados com a governança e uso da rede no país. O Marco Civil da Internet (MCI) é mundialmente conhecido por sua característica de construção colaborativa, por meio do uso de recursos digitais, de modo a mobilizar e contemplar visões de diferentes atores em sua formulação, antes, durante e após a aprovação da lei e, também, em seu processo de regulamentação. A Internet, conhecida como a rede das redes, traz, em sua natureza, a característica de ser um espaço único, livre e aberto, propício à inovação. A neutralidade da rede é um princípio que está no cerne da arquitetura da Internet e que a configura enquanto tal, estabelecendo o tratamento isonômico das informações que trafegam na rede, garantindo que os pacotes de dados digitais não sejam discriminados nem degradados por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. A neutralidade ficou conhecida por ser um dos tópicos de maior divergência em todo o processo de criação, tramitação e consolidação do MCI, mobilizando atores diversos, com uma série de posicionamentos distintos. Partimos do seguinte problema de pesquisa: como o debate sobre neutralidade da rede mobiliza as políticas de Internet no Brasil? Com essa pergunta, buscamos compreender o cenário complexo das políticas para a Internet no país e o papel exercido pela neutralidade da rede nesse contexto, investigando, como espaço institucional principal, o ambiente de discussão em torno do Marco Civil da Internet. Esta pesquisa está inscrita em um campo multidisciplinar conhecido como Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (ESCT), sendo que, para este trabalho, partimos de um diálogo entre dois olhares teóricos principais: a Teoria Ator-Rede (ANT) e a Análise de Política. Como premissa teórica fundamental, entendemos a Internet enquanto uma infraestrutura de informação que materializa uma rede sociotécnica composta por atores humanos e não-humanos, que estão, simultaneamente, imbricados em arenas e redes de políticas. Metodologicamente, conduzimos uma abordagem etnográfica ampla e multissituada do objeto, seguindo atores e eventos diversos, em espaços distintos, presencial e remotamente, desde mobilização em redes sociais até eventos oficiais do legislativo. Junto a isso, consultamos uma série de materiais que foram produzidos ao longo do debate, principalmente os documentos oficiais da Câmara dos Deputados, dentre leis, projetos de leis, requerimentos, pareceres técnicos, discursos e notas taquigráficas de eventos conduzidos no âmbito da Câmara. Realizamos ainda um conjunto de entrevistas com atores intensamente envolvidos com o tema. Com essas ferramentas, mapeamos o debate sobre neutralidade, identificando atores, políticas e controvérsias, entendendo a neutralidade da rede enquanto uma controvérsia sociotécnica que mobiliza o debate do Marco Civil da Internet e das políticas de Internet no país de maneira sistêmica. Com este estudo, esperamos sustentar o argumento de que a neutralidade da rede é uma controvérsia necessariamente multidimensional, que articula arenas, movimenta subsistemas e promove um intenso e constante rearranjo de posições dos atores ao longo dos processos

Abstract: This study deals with the network neutrality principle, inscribed in the discussion of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet ¿ or the Bill of Rights for the Internet ¿, known as "Marco Civil", which brings together issues related to the governance and use of the Internet in the country. The "Marco Civil da Internet" (MCI) is globally known due to its characteristics of collaborative creation, using digital tools, so as to mobilize and cover visions from different actors in its proposal, before, while and after the approval of the law, and also in its later regulation process. The Internet, known as the network of networks, has, in its nature, the sense of being an open, free and unique space, always ready for innovation. Network neutrality is a principle at the core of the Internet architecture and is what configures the Internet nature, establishing the equal treatment of information flowing in the network, granting that digital data packets don't suffer discrimination or throttling based on content, origin and destination, service, terminal or application. Net Neutrality became well known as one of the most contentious issues within the process of creation, legislative proceedings and consolidation of Marco Civil, mobilizing diverse actors, with several distinct views and opinions. We start from the following research question: how does the network neutrality debate mobilize Internet policies in Brazil? Delving into this question, we seek to understand the complex scenario of Internet policymaking in the country and the role played by net neutrality in this context, investigating, as main institutional sphere, the discussion environment around Marco Civil. This research is inscribed in a multidisciplinary field known as Science and Technology Studies (STS), and, in our case, we established a dialogue between two main theoretical frameworks: Policy Analysis and the Actor-Network Theory (ANT). As a fundamental premise, we frame the Internet as an information infrastructure that enacts a sociotechnical network comprised of humans and non-humans, which are, simultaneously, imbricated in policy networks and arenas. Methodologically, we've conducted an ample and multi-sited ethnographic approach of the object, following diverse actors and events, in different spaces, on site and remotely, from mobilization in social networks to legislative official events. Along with these actions, we've consulted several types of documents produced during the debate, mainly official pieces from the Brazilian Chamber of Deputies, among laws, draft bills, special requests, technical reports, speeches and shorthand records from events of the Chamber. We've also made some interviews with actors intensely involved with the subject. Drawing from these tools and framings we mapped the net neutrality debate, recognizing actors, politics and controversies, defining net neutrality as a sociotechnical controversy that mobilizes the Marco Civil debate and the Internet policies in the country in a systemic way. Through this study, we seek to sustain the argument that network neutrality is a necessarily multidimensional controversy, which articulates arenas, shakes subsystems and promotes an intense and continuous rearrangement of positions within the actors along the processes
Subject: Neutralidade de rede
Internet - Legislação - Brasil
Teoria ator-rede
Análise de política
Infraestrutura de informação
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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