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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Na lei e na guerra : políticas indígenas e indigenistas no Ceará (1798-1845)
Title Alternative: In law and in war : Indigenous and indigenist policies in Ceará (1798-1845)
Author: Costa, João Paulo Peixoto, 1986-
Advisor: Lara, Silvia Hunold, 1955-
Abstract: Resumo: A promulgação da Carta Régia de 1798, que revogou o Diretório dos Índios, não resultou em qualquer efeito em território cearense. Quando a lei pombalina foi finalmente extinta no Ceará em 1845, cedeu lugar ao Regulamento das Missões e se tornou a primeira lei indigenista geral do império brasileiro. Neste contexto de crise do Antigo Regime e formação do Estado nacional, as relações sociais mudaram em consonância com redefinições jurídicas e com uma série de conflitos armados. A legislação que envolveu essa conjuntura recebe destaque neste estudo por ter sido um dos definidores dos confrontos entre políticas indígenas e indigenistas em torno da caracterização do lugar social dessas populações. Em contrapartida, a questão bélica tem igual evidência. A defesa sempre foi uma das suas principais funções das populações indígenas integradas no corpo social do Império Português. Mais do que meras peças de recrutamento a serviço do Estado (lusitano ou brasileiro), era na guerra, assim como na lei, que os índios se posicionavam nos eventos de conflito político e manifestavam seus interesses e expectativas. Este trabalho visa analisar essas transformações da condição política dos índios no Ceará, considerando a relação entre as leis e os índios, a passagem da categoria de súditos da Coroa portuguesa para a de cidadãos brasileiros e suas implicações nas reivindicações dos índios relativas à sua própria condição jurídica e na sua participação em eventos militares

Abstract: The promulgation of the Royal Letter of 1798, which revoked the directory of the Indians, resulted in no significant effect in the territory of Ceará. When Pombalina law was finally repealed in Ceará in 1845, it was replaced by the Missions Regulation and it became the first indigenous general law of the Brazilian empire. In this context of Old Regime crisis and with the formation of the national State, social relationships have changed alongside legal and regulatory renewal and multiple armed conflicts. The legislation involving this period is investigated in this study as it defined the clashes between Indians and indigenous policies regarding the social portrayal of these populations. In contrast, the war issue reveals equal evidence. Security has always been one of the main functions of indigenous people that are socially integrated into the Portuguese Empire. The Indians represent more than mere labour for the State service (Lusitanian or Brazilian) either in war or law, standing during political conflict events and demonstrating their interests and expectations. This work aims to analyse the transformation of these political conditions of the Indians in Ceará, considering the relationship between the laws during this period and the Indians, the passage of the category from subjects of the Portuguese monarchy for Brazilian citizens and the implications in the Indian's claims in regard to their legal conditions, rights and to their role in military events
Subject: Índios da América do Sul - Ceará - Aspectos políticos
Índios da América do Sul - Ceará - Estatuto legal, leis, etc.
Política indigenista
Brasil - História militar
Ceará - História - Séc. XIX
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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