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Type: TESE DIGITAL
Title: O imposto sobre o valor agregado e o ICMS no Estado de São Paulo - 1988 a 2013 - 25 anos
Title Alternative: The value added tax and the ICMS in the State of São Paulo - 1988 to 2013 - 25 years
Author: Angelis, Ângelo de, 1962-
Advisor: Lopreato, Francisco Luiz Cazeiro, 1952-
Abstract: Resumo: Este trabalho tem como objetivo investigar os principais problemas da arrecadação do Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação ¿ o ICMS ¿ entre a sua instituição em 1988 até o ano de 2013. Para tanto, parte das características do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) concebido para o Mercado Comum Europeu, comparando-as com a evolução ICMS já que este último foi arquitetado à semelhança daquele. Considera-se também o panorama político-institucional, marcado primeiramente pela desarticulação das relações federativas e, posteriormente pelo esforço e rearticulação em torno da reforma do ICMS e de um novo Pacto Federativo. São analisados os números da arrecadação do Estado de São Paulo e avalia-se as consequências da guerra fiscal, da massificação dos regimes de substituição tributária e o Programa Nota Fiscal Paulista. Ao final, são retomados os principais pontos discutidos ao longo do trabalho, analisando-os de forma integrada com o intuito de, a partir das reflexões conclusivas, estimular o debate sobre os problemas da tributação do valor agregado no Estado de São Paulo e no Brasil e, ao mesmo tempo, apontar possíveis saídas para a construção de um novo sistema de tributação do valor agregado aderente às práticas mundialmente consagradas do IVA e que contribua para melhorar a competitividade da economia brasileira tanto no plano interno quanto no externo

Abstract: This study aims to investigate the main problems of the Tax on the circulation of goods and intercity and interstate transportation and communication services ¿ the ICMS in Portuguese - from its introduction in the national tax system in Brazil in 1988 until 2013. Therefore, analyses the tax characteristics of the Value Added tax (VAT) designed for the European Common Market, comparing them with the ICMS development since the latter was architected like that. It is also considered the political and institutional scenario in Brazil, first marked by disarticulation of federative relations and later the effort and re-articulation around the reform of VAT and a new Federative Pact. The consequences of the fiscal war of the ICMS, the massification of tax substitution schemes and the Nota Fiscal Paulista program numbers of the collection of the State of São Paulo are analyzed and evaluated. At the end, the main points discussed throughout the work are taken, analyzing them in an integrated manner in order to, from the concluding reflections, stimulate debate on the issues of taxation of the value added in the state of São Paulo and Brazil and at the same time, point out possible solutions to the construction of a new taxation system adhering to the best world established practices of the VAT and therefore to help improve the competitiveness of the Brazilian economy both domestically and in the export
Subject: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Reforma tributária
São Paulo (Estado) - Impostos
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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