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Type: TESE DIGITAL
Title: Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva   : uma análise de três programas federais, para a educação especial, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação do município de São Luís-MA, no período de 2009 a 2012  
Title Alternative: National policy for special education in perspective of inclusive education   : an analysis of three federal programs for special education, developed by the Municipal of São Luis-MA Education, from 2009 to 2012  
Author: Moreira, Carlos José de Melo, 1972-
Advisor: Ganzeli, Pedro, 1960-
Abstract: Resumo: O ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, (2003-2006; 2007-2010), passou a implantar desde 2003 uma política denominada de - Educação Inclusiva - com a constituição de um conjunto de programas e ações federais. No ano de 2008, sancionou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, PNE-EI de 2008, com o desafio político de fomentar e construir ¿ sistemas educacionais inclusivos. Foi com foco nesta política pública que desenvolvemos esta pesquisa que teve como objetivo compreender o reflexo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, através da implementação de três programas federais, estratégicos para a educação especial, a saber: 1 Educação Inclusiva: Direito a Diversidade (SEESP/MEC, 2003); 2. Salas de Recursos Multifuncionais (SEESP/MEC, 2005); 3. Escola Acessível (SEESP/MEC, 2007); realizados pela parceria entre o Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, MEC/SEESP, e a Superintendência da Área da Educação Especial, SAEE, da Secretaria Municipal de Educação, do município de São Luís, Semed/SLs, no período de 2009 a 2012. A metodologia utilizada foi a análise de ciclo de políticas em três contextos: a) Contexto da Influência; b) Contexto da Produção de Textos; c) Contexto da Prática. Tendo como procedimento a análise documental, a observação em cinco Unidades de Educação Básicas, UEBs, a aplicação de questionários e a realização de entrevista semiestruturada a vinte e nove sujeitos selecionados. Como reflexo identificamos três ações estratégicas, sendo elas: 1. Capacitação de 220 Gestores e Professores multiplicadores. 2. Instalação de 40 SRMs. 3. Adaptação para a acessibilidade de 35 UEBs da Semed/SLs. Com o desenvolvimento destas três ações, a Semed/SLs aumentou o número de matrículas na educação especial e de atendimento dos estudantes Público-Alvo da Educação Especial, PAEE, passando de 1.886 matrículas e atendimentos em 2009 para 2.300 matrículas e atendimento total de estudantes PAEE no ano de 2012; sendo que estudantes PAEE inclusos nas salas regulares, passou de 1.201 para 1.694 estudantes PAEE inclusos. Esta pesquisa nos permitiu compreender que o reflexo da PNE-EI de 2008, através dos três programas federais realizados em parceria ¿ MEC/SEESP e SAEE/Semed/SLs-, no período de 2009 a 2012, fortaleceu a micropolítica de educação especial inclusiva da Secretaria Municipal de Educação do município de São Luis/MA, e nos permite apresentar a tese de que: - a formação continuada de gestores e professores da educação básica, somada a criação de salas de recursos multifuncionais e a acessibilidade escolar são estratégias basilares para uma política de educação especial inclusiva

Abstract: Former President Luis Inacio Lula da Silva of the Workers Party (2003-2006; 2007-2010), began to deploy in 2003 a so-called policy - Inclusive Education - with the establishment of a set of federal programs and actions. In 2008, he sanctioned the National Special Education Policy in Perspective of Inclusive Education, PNE EI-2008, with the political challenge of fostering and building - inclusive educational systems. It was focused on this public policy that developed this research aimed to understand the reflection of the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education, through the implementation of three federal programs, strategic for special education, namely: 1 Inclusive Education: right to Diversity (SEESP/MEC, 2003); 2. Multifunction Resource Rooms (SEESP/MEC, 2005); 3. School Accessible (SEESP/MEC, 2007); carried out by the partnership between the Ministry of Education, Office of Special Education MEC/SEESP, and the Superintendent of Special Education Area, SAEE, the Municipal Department of Education, the city of São Luís, Semed/SLs, from 2009 to 2012. the methodology used was the analysis of policy cycle in three contexts: a) context of influence; b) context Texts production; c) Context of Practice. With the document analysis procedure, the observation in five Basic Education Units, UEBs, the application of questionnaires and conducting semi-structured interview to twenty-nine selected subjects. Reflecting identified three strategic actions, as follows: 1. Training of 220 managers and multipliers Teachers. 2. 40 SRMs installation. 3. Adaptation to the accessibility of 35 UEBs Semed/SLs. With the development of these three actions, Semed/SLs increased enrollment in special education and care Target-public students of Special Education, EEAP, from 1.886 enrollments and attendance in 2009 to 2.300 full enrollment and attendance EEAP students in 2012; whereas EEAP students included in regular rooms, went from 1.201 to 1.694 students included EEAP. This research allowed us to understand that the reflection of the PNE-EI 2008, through the three federal programs carried out in partnership - MEC/SEESP and SAEE/Semed/SLs-, from 2009 to 2012, strengthened inclusive special education of micro Municipal council of education of São Luis/MA and allows us to present the thesis that: - the continuing education of principals and teachers of basic education, plus the creation of multifunctional resource rooms and school accessibility are basic strategies for inclusive special education policy
Subject: Políticas públicas
Educação inclusiva
Educação especial
Ensino fundamental
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:FE - Dissertação e Tese

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