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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: ONGs com mandato para elaborar políticas públicas? : a participação de ONGs nas políticas de alfabetização e educação de jovens e adultos no Brasil (1990-2010)
Title Alternative: NGOs with mandate to prepare public policy? : the participation of NGOs in literacy policies and youth and adult education in Brazil (1990-2010)
Author: Moreno, Rosangela Carrilo, 1979-
Advisor: Almeida, Ana Maria Fonseca de, 1963-
Abstract: Resumo: sse trabalho visa a compreender os processos que levaram ao protagonismo das ONGs na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de alfabetização e educação de jovens e adultos. Por meio do estudo (i) das transformações políticas e jurídicas que deram ensejo à parceria das ONGs com o Estado, e (ii) da história e da trajetória dos fundadores de duas ONGs que desempenharam um papel ativo nessas políticas no período dos anos de 1990 até 2010 (Ação Educativa e Alfasol), a pesquisa revela, por um lado, o trabalho realizado por agências internacionais para difundir e impulsionar um modelo particular de democracia que pressupõe a participação da sociedade civil em todas as fases da gestão de políticas públicas e, por outro, o interesse de grupos de empresários e intelectuais militantes brasileiros em aderir a esse modelo como forma de viabilizar sua participação na competição política. Entre os efeitos da articulação desses dois movimentos, a análise registra (i) a construção de um arcabouço jurídico que passou a estruturar as relações entre ONGs e Estado; (ii) a maior complexidade da competição política que se instaurou a partir desse período; (iii) atuação ativa de uma elite nacional intelectual e militante atuante desde os anos de 1960 que, dispondo de uma rede estendida de relações no espaço internacional, pôde naturalizar, no regime democrático, a participação das ONGs nas diferentes dimensões das políticas públicas

Abstract: This thesis examines how national and international dynamics became intertwined in the political and juridical arrangements that allowed for a number of NGOs to act as protagonists in the design, implementation and evaluation of literacy policies in Brazil from 1990 to 2010, providing expert services for the federal government. Relying on the sociological analysis of the creation and functioning of two main NGOs active in this period ¿ Ação Educativa e Alfasol ¿ and of their interaction with the federal government, the analysis shows that this partnership was made possible by the joint interest of, on one hand, multilateral agencies as UNESCO in diffusing globally a model of democracy that relies on the so called civil society participation in policy making processes, and, on the other hand, national academics involved as activists in the political field since the 1960¿s, trying to maintain their positions or increase their political influence in the post military regime era. As a wide administrative reform introduced a series of mechanisms to regulate the relations between NGOs and the State, and as the academics succeeded in presenting themselves as literacy experts, the literacy policies became a joint endeavor of the federal government and of the academics connected with some NGOs. It is argued that this analytical model can contribute to a better understanding of the role that non-elected experts play in shaping public policy and in complexifying the political competition
Subject: Organizações não-governamentais
Alfabetização de jovens e adultos
Educação de jovens e adultos
Políticas públicas
Militancia
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:FE - Tese e Dissertação

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