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Type: TESE
Title: Saude e trabalho : considerações sobre as mudanças na legislação acidentaria brasileira e sua influencia sobre a classe trabalhadora
Author: Hennington, Elida Azevedo
Advisor: L´Abbate, Solange, 1942-
L'Abbate, Solange, 1942-
Abstract: Resumo: Os acidentes do trabalho têm acometido significativo contingente da força de trabalho no Brasil. De 1970 a 1990, as estatísticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam a ocorrência de mais de 27 milhões de acidentes no país, com quase um milhão de trabalhadores incapacitados de forma permanente e cerca de 87 mil óbitos. Sabidamente subnotificados em nosso meio, esses eventos constituem-se em relevante problema de Saúde Pública com graves repercussões na sociedade. A legislação acidentaria surge como mecanismo normalizador de ações e mediador de conflitos na área trabalhista, refletindo a forma como a sociedade encara e procura enfrentar o ônus representado por perda ou redução da força de trabalho, de forma temporária ou permanente. Desde a promulgação da primeira lei acidentaria no Brasil em 1919, esta matéria vem sofrendo transformações ao longo do tempo. Nesta dissertação foram analisadas as mudanças ocorridas com o estabelecimento da Lei n° 5.316 de 14 de setembro de 1967 e sua influência sobre a classe trabalhadora, firmando-se uma comparação com o Decreto-lei n° 7.036 de 10 de novembro de 1944. A metodologia de pesquisa incluiu um levantamento documental e bibliográfico sobre o tema e entrevistas com atores sociais que permitiram realizar uma reconstrução histórica da época e revelar as características das leis em foco, seus determinantes e as repercussões dessas tranformações sobre a classe trabalhadora. Formulados por tecnocratas, o Decreto-lei de novembro de 1944, promulgado durante a vigência do Estado Novo de Vargas e a Lei de setembro de 1967, decretada em plena ditadura militar apresentam características marcantes e semelhanças básicas, consagrando avanços e retrocessos no campo da seguridade social. A referida Lei de 1967, que teve como maior mérito a estatização do seguro de acidentes do trabalho, assinalou, porém, o início de um importante processo de inflexão e retrocesso em relação a diversas outras conquistas anteriormente consagradas pelo Decreto-lei de 1944, considerado por alguns estudiosos como o mais completo diploma legal já elaborado sobre a matéria no Brasil. Embora atendendo a pressões da classe trabalhadora em diferentes conjunturas, ambas as leis serviram, basicamente, de legitimação de Estados autoritários e como instrumentos de cooptação dos trabalhadores e de distensão social. O aprimoramento da lei acidentaria e uma efetiva conquista de direitos na área de saúde e trabalho somente se darão com a reorganização, o fortalecimento e a maior participação social do movimento sindical brasileiro.

Abstract: Work related accidents have been affecting a significant number of workers in Brazil. The National Institute of Social Security (TNSS) covering the 1970-90 period, shows the ccurrence of more than 27 millions accidents all over the country, with around one million orkers with permanent disablement and about 87,000 fatalities. Most of the accidents are not fficially reported. Such numbers represent a relevant Public Health problem. Compensation egislation arises as a regulation mechanism mediating major conflicts in collective bargaining. t also reflects the way society faces the dramatic social problem of losing lives, and workforce, emporarily or permanently. The legislation has been changing since 1919, when the first ational work related accidents Act was promulgated. The purpose of this work was to analyse the changes occurred by the promulgation of the Law 5316 (September 14,1967), comparing it with the Decree-law 7036 (November, 10, 1944). A documentary and bibliographical research on the theme, as well as interviews with social performers, were developed. All this survey let us carry out a historical reconstruction of that period and and point out the features and determinants of the focused laws. Social and economic consequences on the working class were also studied. Both Acts, the first one promulgated during Vargas1 government, and the other one during the military dictatorship, were formulated by technocrats. They present remarkable features and basic similarities. Both of them supported real improvements and also backwards moving regarding social security policies. The most important aspect of the 1967 Act was to establish the control of the State over every aspect of insurance due to work related accidents. Nevertheless, this same Act promoted the receding of many important achievements due to the 1944 Act, considered to be the most complete and comprehensive law elaborated on the subject ever since. Although reflecting political pressures coming from working class in different occasions and circunstances, both Acts served basically the purpose of legitimization of authoritarian governments and workers co-option. Real improvements in work related accidents law and effective achievement of rights in health and work fields will only succeed through the organization, strengthening and social and political participation of Brazilian labor union movements.
Subject: Acidentes de trabalho
Direito do trabalho
Saúde e trabalho
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 1996
Appears in Collections:FCM - Tese e Dissertação

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