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Type: TESE
Title: Desafios da vigilancia e da prevenção de acidentes do trabalho : a experiencia do Programa de Saude do Trabalhador de Piracicaba; Construindo Prevenção e Desvelando a Impunidade
Author: Vilela, Rodolfo Andrade de Gouveia
Advisor: Iguti, Aparecida Mari, 1955-
Abstract: Resumo: A tese tem como objetivos colaborar na elaboração de políticas públicas, discutindo as estratégias de implantação de Programas de Saúde do Trabalhador, especialmente na vigilância, investigação de causas e prevenção de acidentes do trabalho. Tem ainda como objetivos específicos reconstruir a estruturação do Programa de Saúde do Trabalhador (pS1) de Piracicaba, buscando através da sua história (1997-2002) identificar os elementos centrais que permitiram a construção de um espaço privilegiado interinstitucional para a efetiva atuação preventiva. Quanto ao método utiliza-se de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental junto aos materiais produzidos pelo PST de Piracicaba, relativos ao período de 1997 a 2002; apresenta estudo de 04 casos de acidentes do trabalho fatais ocorridos nos anos de 1998, 1999 e 2000 e seus desdobramentos preventivos; apresenta o estudo comparativo de dois casos investigados tanto pelo PST como pelo Ministério de Trabalho e Emprego de Piracicaba e pelo Instituto de Criminalística (IC), verificando as diferenças de abordagens entre os laudos; por fim realiza pesquisa documental e estudo analítico descritivo junto aos 71 Laudos do IC de Piracicaba referentes aos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000. São identificados quatro elementos centrais da construção interinstitucional de Ações Preventivas no Município de Piracicaba: necessidades, demandas, sistema de informações e priorização de ações. Na investigação de quatro casos de acidentes fatais dos setores da construção civil e da fabricação de papel e embalagens, utilizando-se o método da Árvore de Causas (ADC), constata-se a falta de medidas básicas de segurança em máquinas e equipamentos bem como em elevadores de carga em obras da construção civil. Após a aplicação de penalidades administrativas, os casos dão origem a processos de negociação tripartite setorial, para a prevenção de novos acidentes. É efetuada ainda a comparação dos relatórios e laudos oriundos da investigação dos acidentes efetuada tanto pelo Programa de Saúde do Trabalhador como pelo Instituto de Criminalística, visando avaliar os resultados e comparar as duas abordagens. A pesquisa revela a importância de ações interinstitucionais, a parceria entre o Programa de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba, com membros do Ministério do Trabalho e Emprego, a integração do serviço com as universidades locais e com representantes da sociedade civil na prevenção e promoção da saúde. Propõe-se ao final um sistema de vigilância aos acidentes _aves e fatais, nos moldes de eventos sentinela, que inclui um sistema de informação com várias fontes, a busca ativa de casos (locais de atendimento, sistemas de resgate, delegacias de polícias) e o registro das ocorrências na rede de pronto atendimento desencadeando posteriormente ações preventivas ou negociações coletivas tripartites e setoriais para prevenção dos riscos mais relevantes. Revela ainda que o Instituto de Criminalística utiliza na investigação dos acidentes métodos e concepções tendenciosas para a apuração das causas, com base num modelo teórico ("ato inseguro" das vítimas) que serve para descarregar no trabalhador toda a responsabilidade por estes eventos, descompromissando os empregadores com a ocorrência destes eventos, em detrimento de uma política de prevenção e apuração mais aprofundada de suas causas e das responsabilidades decorrentes dos mesmos

Abstract: The aim of this dissertation is to cooperate in the elaboration of public policies, discussing implantation strategies for Worker's Health Programs (WHP), especially regarding the surveillance and prevention of work accidents, as well as contributing to the discussion of methods for investigation of causes and prevention of work accidents. Other specific objectives are to reconstruct the structure of the Worker's Health Program of Piracicaba, trying, through its history (1997-2002), to identify the central elements that allowed the construction of a privileged inter-institutional space for effective prevention. The qualitative approach is used by means of a documental research among the materials produced by Piracicaba's WHP within the period of 1997 and 2002; four cases of fatal work accidents which happened in the years of 1998, 1999 and 2000 and their preventive outcomes are studied; the comparative study of two cases investigated by the WHP as well as the Labor Ministry of Piracicaba and the Criminal Studies Institute was done, verifying the different approaches used in the reports. Finally, a documental research and a descriptive analytical study was done in 71 reports from the Criminal Studies Institute of Piracicaba :from the years of 1997, 1998, 1999 and 2000. Four central elements are identified in the inter-institutional construction of Preventive Measures in the city of Piracicaba, which are grouped as needs, demands, information systems, and actions priorities. In the investigation of four fatal accidents in the civil construction and paper manufacture areas by the Causes Tree method, we found a lack of basic safety measures for machines and equipment as well as load elevators in civil construction. Afier the application of interdiction and firne penalties, the cases originate processes of sectorial negotiations for the prevention of more accidents in each respective area. A comparison of the reports :from the accidents investigation is done both by the Worker's Health Program and the Criminal Studies Institute in order to evaluate the results and compare both approaches. The research shows the importance of inter-institutional actions, the partnership among the Worker's Health Program and the Municipal Health Secretary of Piracicaba and members of the Labor Ministry, the integration of the service with local universities and representatives ofthe civil society in the prevention and promotion of health. Finally, a system is proposed for the surveillance against severe and fatal accidents in form of sentinel events, which includes a information system with several sources, the active search of cases (rescue systems, police stations, emergency rooms) and the reporting of incidents in the emergency rooms, resulting in preventive actions and collective and sectorial negotiations for the prevention ofthe most relevant risks. The study also shows that the Criminal Studies lnstitute uses partial methods and conceptions in its investigations, which are based on a theoretical model (the victim's insecure action) which puts the worker as the sole responsible for the events, favoring employers instead of a prevention policy and a more accurate investigation of the causes and responsibilities resulting ITom these events
Subject: Sistema Único de Saúde (Brasil)
Acidentes do trabalho
Acidentes - Investigação
Responsabilidade (Direito)
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2002
Appears in Collections:FCM - Dissertação e Tese

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