Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/305661
Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Exigências de conteúdo local no Brasil : análise à luz da teoria sobre política industrial
Title Alternative: Local content requirements in Brazil : an analysis based on the industrial policy theory
Author: Gonçalves, João Emilio Padovani, 1978-
Advisor: Sarti, Fernando, 1964-
Abstract: Resumo: O objetivo desta tese é avaliar em que medida algumas das principais exigências de conteúdo local (ECLs) em vigor no Brasil são coerentes com os fundamentos teóricos que justificam a adoção deste tipo de instrumento. O trabalho parte de uma revisão da literatura sobre política industrial e, mais especificamente, de trabalhos empíricos e teóricos sobre o que pode ser chamado de "teoria econômica da proteção", demonstrando que o emprego de políticas de proteção é compatível com estratégias de política industrial voltadas à transformação da estrutura industrial, ao aumento da produtividade e, até mesmo, à integração virtuosa da economia a cadeias globais de valor. A hipótese central é que ECLs são um instrumento legítimo e potente de política industrial, mas, no período recente, com raras exceções, sua utilização tem sido dominada por motivações de natureza predominantemente macroeconômica, focada em objetivos de curto prazo, para compensar fragilidades conjunturais da economia. ECLs têm sido o instrumento de política industrial mais questionado, principalmente após 2008, no contexto da Grande Recessão, quando passaram a ser empregadas por um número crescente de países. As principais críticas a ECLs, quando comparadas a outras formas de proteção, são a falta de transparência, o isolamento da competição, a limitação do acesso a novas tecnologias e os impactos potencialmente mais altos sobre os custos e prazos dos investimentos por elas regulados. A análise de experiências recentes no Brasil e no exterior mostra que parte das críticas se deve à má aplicação do instrumento por muitos países. Nesse contexto, a principal questão que se coloca é como desenhar ECLs para atingir os objetivos que devem ser perseguidos pela política industrial

Abstract: The aim of this thesis is to assess to what extent some of the main local content requirements (LCRs) currently implemented in Brazil are consistent with the theoretical foundations of industrial policy that could justify the adoption of such instruments. We start by presenting a review of the literature on industrial policy and, more specifically, of empirical and theoretical works on "the economics of protection". We show that protection instruments can be consistent with industrial policy strategies focused on structural change, productivity increase and even in a virtuous integration of the economy in global value chains. The central hypothesis is that LCRs are a legitimate and powerful tool of industrial policy, but in recent years, with a few exceptions, their use has been dominated by macroeconomic reasons focused on short-term goals such as to mitigate transitory economic downturns. LCRs have been the most criticized industrial policy instruments, especially after the Great Recession as its use disseminated through an increasing number of countries. The main criticism of LCRs when compared to other forms of protection are the relative lack of transparency, the insulation of foreign competition, the limited access to new technologies and potentially higher impacts on investments. The analysis of recent experiences in Brazil and abroad shows that a significant amount of these criticisms is related to a frequently bad implementation of LCRs which in many cases is inconsistent with industrial policy fundamentals. In this context, the main question that arises is how to design LCRs to achieve the goals that should be targeted by a contemporary industrial policy
Subject: Política industrial
Desenvolvimento econômico
Protecionismo
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

Files in This Item:
File SizeFormat 
Goncalves_JoaoEmilioPadovani_D.pdf1.87 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.