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Type: TESE DIGITAL
Title: A controvérsia sobre as águas : uma proposta de integração institucional e políticas públicas para o segmento de águas minerais no âmbito da gestão de recursos hídricos
Title Alternative: The waters controversy : a proposal for institucional integration and public policy for the segment of mineral waters
Author: Portugal Junior, Pedro dos Santos, 1979-
Advisor: Reydon, Bastiaan, 1957-
Reydon, Bastiaan Philip, 1957-
Abstract: Resumo: Esse estudo objetiva discutir, de maneira crítica, o atual arranjo institucional que rege o aproveitamento comercial das águas minerais no Brasil. A institucionalidade vigente considera esse recurso como minério e não como recurso hídrico, somando-se a isso uma série de desarticulações normativas que contribuem para a ocorrência de conflitos que culminam com o uso insustentável das águas minerais. Nesse contexto a tese se inicia abordando a importância histórica desse recurso, os dados sobre o mercado brasileiro e mundial e as atuais bases institucionais que são fundamentadas no Código de Mineração e no Código de Águas Minerais. Partindo dessa abordagem, apresenta-se a institucionalidade na qual as águas minerais deveriam ser integradas: a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando suas principais considerações e as limitações que a mesma ainda possui. Para efeito de comparação é demonstrado como outros países normatizam esse recurso, ficando evidente que a maioria o considera como recurso hídrico e alimento. Com base nessas análises, a tese apresenta uma proposta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil tendo os Comitês de Bacia Hidrográfica como órgãos principais de fiscalização, outorga e cobrança pelo uso do recurso que passa a ser considerado como alimento e recurso hídrico, e realiza uma pesquisa com especialistas no assunto sobre essa proposta, através de uma metodologia denominada painel de especialistas. Os resultados dessa pesquisa demonstram, entre outras questões, que a maior parte dos especialistas consultados considera fundamental o papel das instituições para a gestão sustentável dos recursos hídricos, bem como discordam da atual institucionalidade que considera a água mineral como minério. No entanto, a partir da opinião dos especialistas, realiza-se uma mudança na proposta institucional inicialmente apresentada pela tese, enfatizando o papel dos órgãos gestores estaduais na realização da outorga e licenciamento e tendo uma interação com os Comitês de Bacia Hidrográfica no âmbito de fiscalização, gestão e cobrança pelo uso do recurso, a fim de que a PNRH possa ser cumprida de uma forma mais efetiva. Porém, fica evidenciado que apenas a mudança no arranjo institucional não permitirá o uso sustentável do recurso se não houver, concomitantemente, uma melhoria do quadro técnico e estrutural dos órgãos gestores e reguladores das águas no Brasil. A tese ainda aborda, ao final, algumas questões complementares importantes em razão dessa mudança institucional proposta

Abstract: This study aims to discuss, critically, the current institutional arrangement governing the commercial exploitation of mineral water in Brazil. The current institutional framework considers this feature as ore and not as a water resource, adding to it a number of normative dislocations that contribute to the occurrence of conflicts that culminate with the unsustainable use of mineral waters. In this context the thesis starts addressing the historical importance of this feature, the data on the Brazilian and world market and current institutional foundations that are based on the Código de Mineração and the Código de Águas Minerais. Based on this approach, it presents the institutional framework in which mineral waters should be included: the Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), with its main considerations and limitations that it still has. For comparison is shown as other countries standardize this feature is apparent that the majority considers water resources and food. Based on these analyzes, the thesis presents a proposal for integration of mineral water in water resources management in Brazil with the Comitês de Bacia Hidrográfica the principal organs of control, release and charging for the use of the resource that is regarded as food and resource water, and performs a search with subject matter experts on this proposal, through a methodology called panel of experts. The results of this research demonstrate, among other things, that most of the experts consulted considers the role of institutions for sustainable management of water resources, and disagree with the current institutional framework that considers the mineral water as ore. However, from the view of experts, carried out a change in the institutional proposal initially presented by the thesis, emphasizing the role of state management bodies in carrying out the grant and license and having an interaction with the Comitês de Bacia Hidrográfica in the supervisory framework , management and charging for the use of the resource, so that the PNRH can be fulfilled in a more effective manner. However, it is evident that only the change in the institutional arrangement will not allow sustainable use of the resource if there is no concomitant improvement of the technical and structural framework of the managers and regulators of water in Brazil. The thesis also deals in the end, some important additional issues because of this institutional change proposal
Subject: Águas minerais
Gestão de recursos hídricos
Economia institucional
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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