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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Labour regulations in Kenya = limits and possibilities = Regulação do Trabalho no Quênia: limites e possibilidades
Title Alternative: Regulação do trabalho no Quênia : limites e possibilidades
Author: Thuita, Alex Mwangi, 1982-
Advisor: Biavaschi, Magda Barros, 1948-
Abstract: Resumo: Leis são delineadas para assegurar que haja uma sociedade mais civilizada; leis trabalhistas regulam relações entre trabalhadores e suas instituições para garantir que haja harmonia industrial constante. Em 2007, Quênia decretou leis trabalhistas e adotou nova Constituição em 2010, a qual é considerada um dos documentos mais progressivos do mundo. Porém, a realidade social e econômica do Quênia com profunda desigualdade e informalidade generalizada persistente com pequenos segmentos do setor formar demonstra que essas leis ainda não foram efetivas. Portanto, ao menos que a economia cresça substancialmente bem o suficiente para expandir o setor formal, tal realidade continuará a representar um grande desafio aos sindicados. Com o intuito de superar essa realidade bidimensional, sindicatos e seus líderes precisam entender a situação e buscar ações e estratégias, especialmente no que tange ao recrutamento do setor informal. Destarte, esse estudo apresenta essa realidade social e econômica, avaliando as limitações e oportunidades dos regulamentos de emprego, especialmente para combater a expansão do setor informal

Abstract: Laws are designed to ensure there is a more civilized society; labour laws regulate industrial relations between employers and employees and their institutions to ensure there is constant industrial harmony. In 2007 Kenya enacted labour laws and adopted a new Constitution in 2010 which is considered one of the progressive documents in the world. However, the social and economic reality of Kenya with deep inequality and persistent widespread informality with a small segment of the formal sector shows that these laws have not been effective. Thus unless the economy grows substantively well enough to expand the formal sector, this reality will continue to pose a great challenge to trade unions. In order to overcome this dual system reality, unions and their leaders need to understand this situation and seek for actions and strategies especially in recruitment of informal sector. This study therefore, presents this social and economic reality assessing the limitations and opportunities of these employment regulations especially to combat the spread of the informal sector
Subject: Direito do trabalho
Emprego - Quênia
Language: Inglês
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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