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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: O impacto da operação urbana consorciada água espraiada na implantação de habitação de interesse social
Title Alternative: The impact of urban operation consortium água espraiada in social housing implementation
Author: Castro, Laura Rocha de, 1974-
Advisor: Pina, Silvia Aparecida Mikami Gonçalves, 1960-
Abstract: Resumo: No município de São Paulo, as Operações Urbanas Consorciadas se constituem em um instrumento urbanístico utilizado anteriormente à aprovação do Estatuto da Cidade em julho de 2001. Trata-se de um instrumento que possibilita a aquisição de potencial adicional de construção pelo empreendedor privado, o qual em contrapartida adquire Certificado de Potencial Adicional de Construção em leilões realizados na Bolsa de Valores do Município de São Paulo. A realização destes leilões possibilita ao município a antecipação de recursos, os quais obrigatoriamente devem ser utilizados para a implantação de um programa de intervenções no perímetro demarcado para a operação urbana consorciada. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto deste instrumento no que diz respeito às melhorias sociais e ao programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação urbana, com foco na implantação da Habitação de Interesse Social-HIS. Para tanto, realiza-se uma análise a partir de um estudo de caso na cidade de São Paulo: a operação urbana consorciada Água Espraiada, considerando a relação entre os dados de arrecadação e a implantação de habitação social, bem como a quantidade de famílias atendidas. Os resultados apontam para um efeito pouco expressivo e ainda singelo das Operações Urbanas no sentido da apropriação de um legítimo direito à cidade. Ao mesmo tempo, remetem para a necessidade de alterações na aplicação do instrumento quanto às prioridades, inclusive de maior atenção na construção de equipamentos urbanos e de possibilidades reais para a permanência da população frente à valorização imobiliária da região

Abstract: In the city of São Paulo, the Urban Operation Consortium constitutes an urban device used previously the approval of the City Statute in July of 2001. This is an instrument that enables the acquisition of potential additional construction by the private developer, which on the other hand acquires Potential Certificate of Additional Construction at auctions held on the stock exchange of São Paulo. Achieving these auctions enables the municipality to advance funds, which must necessarily be used for the deployment of interventions program in the demarcated perimeter for joint urban operation. The goal of this study is to evaluate the impact of this instrument with regard to social improvements and the economic and social care program for the population directly affected by urban operation, focusing on the implementation of the Social Housing. For this purpose, an analysis from a case study in the city of Sao Paulo was held: the consortium urban operation of Água Espraiada, considering the relationship between the tax revenues and the implementation of social housing as well as the number of families served. The results point to little effect and even not expressive of Urban Operations towards the appropriation of a legitimate right of the city. At the same time, it refers to the need for changes in the application of the instrument as priorities, including greater attention on building urban infrastructure and real possibilities for maintaining the population despite the real estate values in the region
Subject: Habitação - Aspectos sociais
Planos urbanísticos - São Paulo (SP)
Políticas públicas
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:FEC - Tese e Dissertação

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