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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: A atuação do Poder Judiciário nas políticas de erradicação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo
Title Alternative: The role of the Judiciary in the framework of rural slave labor eradication policies in contemporary Brazil
Author: Inatomi, Celly Cook, 1983-
Advisor: Koerner, Andrei, 1962-
Abstract: Resumo: O objetivo da tese é o de analisar a atuação do Poder Judiciário nas políticas de erradicação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo, de forma a verificar seus entendimentos acerca do trabalho escravo, suas formas de argumentação e seus posicionamentos frente à necessidade das políticas de erradicação do trabalho escravo rural. Para tanto, a tese empreendeu uma análise em profundidade e em fluxo de três casos que trataram do tema do trabalho escravo rural no Brasil, sempre sob o olhar conjunto de três dimensões de análise: individual ou do jogo político, institucional e estrutural. A tese possibilitou verificar que o Poder Judiciário atuou de forma mitigada no quadro das políticas de erradicação do trabalho escravo rural, apresentando mais limitações do que possibilidades de apoio a essas políticas. Cada caso analisado mostrou que há uma coexistência entre fatores de ordem individual, institucional e estrutural que permitiram fortalecer a tese sobre a atuação mitigada do Poder Judiciário, embora cada caso tenha revelado um fator como mais expressivo que os demais

Abstract: This thesis provides an analysis of the actions taken by the Judiciary in the framework of rural slave labor eradication policies in contemporary Brazil. The key aim of the research work was to determine the understanding held by the Judiciary of what constitutes slave labor, as well as to identify the arguments made by members of the judiciary and stances taken by them in the framework of rural slave labor eradication policies. For that purpose, the research work presented in this thesis produced an in-depth flow analysis of three case studies that dealt with rural slave labor in Brazil, under three simultaneous analytical dimensions: individual (or political game), institutional and structural. The research work generated a central thesis that the Judiciary had limited action in the framework of rural slave labor eradication policies, invariably presenting more limitations than indications of support to such policies. Each case studied revealed the coexistence of individual, institutional and structural factors corroborating the thesis about the limited action of the Judiciary, even though a different key factor stands out in each of the three cases
Subject: Poder judiciario - Brasil
Trabalho escravo - Brasil
Cidadania
Ciencia politica - Estudo de casos
Editor: [s.n.]
Citation: INATOMI, Celly Cook. A atuação do Poder Judiciário nas políticas de erradicação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo. 2016. 1 recurso online (368 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/305068>. Acesso em: 30 ago. 2018.
Date Issue: 2016
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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