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Type: TESE DIGITAL
Title: Conselhos Municipais de Educação de Artur Nogueira, Holambra e Paulínia : instâncias democráticas ou de regulação do Estado?
Title Alternative: Municipal councils of Artur Nogueira educacion, Holambra and Paulínia : democratic bodies or station regulation?
Author: Piolli, Gisiley Paulim Zucco, 1963-
Advisor: Jacomeli, Mara Regina Martins, 1965-
Abstract: Resumo: Pesquisa de doutorado realizada junto ao programa de pós-graduação em Educação junto ao Grupo de Pesquisa HISTEDBR ¿ "História, Sociedade e Educação no Brasil" da Faculdade de Educação da Unicamp, sobre os Conselhos Municipais de Educação (CME), em três municípios (Artur Nogueira, Holambra e Paulínia) da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A análise tem como recorte histórico o ano de 2007, quando da transição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), por serem considerados, por alguns pesquisadores de políticas educacionais, como principais indutores de criação dos CME, até o ano de 2014. O interesse no funcionamento e organização dos CME ocorre por serem estes definidos como espaços democráticos de participação. O principal objetivo é verificar o que de fato ocorre nessas instâncias para contribuir com reflexões sobre como conduzir as lutas por políticas educacionais que melhorem a qualidade da oferta de ensino, as condições de trabalho docente, enfim políticas que visem o bem comum. Nos anos de 1980, a luta por descentralização do poder se desdobrou na municipalização, bem como na criação de instâncias de participação democrática. Os CME passaram a ser associados aos mecanismos que podem fazer a diferença em relação ao que existia no período da ditadura militar, quando o poder era centralizado e autoritário: tais associações podem retratar ou não as práticas dos Conselhos. Para tanto, iremos partir da análise qualitativa de fonte primária, ou seja, as Atas de reunião do período entre 2007 a 2014, bem como a legislação que rege o funcionamento dos CME. As análises dos documentos obtidos demonstram que os CME são instâncias criadas para dar suporte e legitimidade ao Poder Executivo Municipal (PEM), pois o Ministério da Educação (MEC) os definiu como órgãos de Estado, como também verificamos que no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, a Lei 9143/95, determinou no seu Artigo 1º a criação e instalação dos CME a partir da iniciativa e do controle do mesmo. Esse cenário aponta a necessidade de criação de coletivos alternativos que façam frente a tais estruturas de poder com forte apelo ideológico, cujo objetivo é cooptar o potencial voluntarioso dos profissionais da educação e utilizá-lo para legitimar os interesses políticos vigentes. Isso porque a democracia tem sido resignificada por cultura política pautada por ideário que defini o público a partir de referências do privado e isso dificulta ações voltadas para o bem comum

Abstract: Doctoral research conducted by the graduate program in Education by the Research Group HISTEDBR - "History, Society and Education in Brazil" of the Faculty of Education at Unicamp, on the Municipal Councils of Education (CME) in three municipalities ( Artur Nogueira, Holambra and Paulínia) the Metropolitan Region of Campinas (MRC). The analysis is historical approach the year 2007, when the transition from the Primary Education Development Fund and Teacher Enhancement (FUNDEF) for Basic Education Development Fund and Teaching Enhancement (FUNDEB), being considered by some researchers of educational policy, as main drivers of the creation of CME by the year 2014. the interest in the functioning and organization of CME occurs because these are defined as democratic spaces of participation. The main objective is to see what actually occurs in these instances to contribute to reflections on how to conduct the struggle for educational policies that improve the quality of educational opportunities, the working conditions of teachers, finally policies to the common good. In the 1980s, the decentralization of power to fight unfolded in municipalization, and the creation of instances of democratic participation. The CME began to be associated with mechanisms that can make a difference in relation to what existed during the military dictatorship, when power was centralized and authoritarian: such associations can portray or not the practices of the Councils. Therefore, it will from the qualitative analysis of primary source, ie the period between 2007 to 2014 meeting minutes as well as the rules governing the operation of the CME. The analysis of the documents obtained show that the CME are bodies created to support and legitimacy to the Municipal Executive (PEM), for the Ministry of Education (MEC) defined them as state bodies, but also found that under the State Government São Paulo, Law 9143/95, determined in its Article 1 the creation and installation of CME from the initiative and control of it. This scenario shows the need to create alternative groups that do against such power structures with strong ideological appeal, which aims to co-opt the willful potential of education professionals and use it to legitimize the current political interests. This is because democracy has been resignified by political culture guided by ideas that define the public from the private references and this hinders actions towards the common good
Subject: Conselho Municipal de Educação
Democracia
Educação e Estado
Regulação
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:FE - Dissertação e Tese

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