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Type: TESE DIGITAL
Title: A gestão municipal da educação na região da AMVAPA : estudo filosófico e político das contradições estruturais da prática institucional, dos limites burocráticos formais e da cultura autoritária hegeônica
Title Alternative: The municipal management of the education in AMVAPA region : Philosophical and political study of the structural contradictions of institutional pratice, of the bureaucratic-formal limits and hegemonic authoritarian culture
Author: Bergamo, Mara Suzany Romano, 1972-
Advisor: Goto, Roberto Akira, 1954-
Abstract: Resumo: Este trabalho propõe uma análise sobre as condições estruturais dos pequenos municípios brasileiros, analisando o pacto federativo no Brasil, a organização política e administrativa municipal, seus pressupostos filosóficos e políticos ao relacionar suas responsabilidades legais às condições econômicas e culturais diante das responsabilidades educacionais impostas pelas legislações vigentes. Trata-se de construir um referencial teórico para a análise das transformações ocorridas no âmbito da gestão pública, contextualizando neste cenário a gestão educacional municipal, a identidade dos Dirigentes Municipais de Educação, como agentes políticos e responsáveis direto na efetivação do ensino de qualidade, capaz de garantir o "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", como determina nossa Constituição Federal. A pesquisa realizada sobre os municípios da região da Amvapa, contribuiu para configurar um perfil ao pequeno município brasileiro, que na sua grande maioria possui baixo IDH e uma gestão pública retrógrada. A gestão da educação municipal ocupa lugar de destaque no cenário educacional, uma vez que os municípios são responsáveis pela base da educação no país que assume mais que um discurso, um compromisso político sobre o papel da educação no desenvolvimento da nação brasileira. Assim abre novas frentes para garantir o direito da educação para todos que devem ser pensadas a luz de uma filosofia emancipatória e libertadora das amarras do passado. O novo Plano Nacional da Educação por ser um plano de políticas declaradas, traz o desafio de estabelecer novas possibilidades políticas e administrativas, através de um regime de colaboração entre os entes federados que garanta as condições econômicas para o cumprimento das metas

Abstract: This Project purposes an analysis of structural conditions in smalls cities of Brazil considering the Brazilian¿s Federal Pact, the Political Organization, Municipal Management, its philosophical and political presuppositions related to legal responsibilities, economic, cultural settings on Educational contexts provided by the law. Aiming to build a theoretical background for the analysis of the transformations occurred within the public administration, contextualized in the Municipal Educational Administration, the Municipal Education Directors¿ identity, as a political mediator and directly responsible for comprehending a quality education, capable to ensure the "complete development of people, its training for citizenship, as well as the preparation for labor market", according to Brazilian¿s Federal Constitution. This research was made based on the Amvapa¿s District, contributing to set up a profile from Brazilians¿ small towns, which mostly have a low Human Development Index (HDI), and a retrograde public management. The management of the Municipal Education stands out in the educational setting because the cities are responsible for the foundations of the education in the country, which takes more than a speech, but a political commitment on this educational role for the development of Brazilian¿s nation. Therefore new fronts in order to guarantee Right to Education for everybody, should be thought in the light of an emancipating and liberating philosophy of the burdens of the past. The new National Educational Plan challenges the establishment of new Political and Administrative possibilities, from the collaboration between the federal entities to ensure economic conditions to meet the goals
Subject: Educação
Educação - Gestão municipal
Gestão educacional
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:FE - Dissertação e Tese

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