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Type: DISSERTAÇÃO
Degree Level: Mestrado
Title: Responsabilidade civil e criminal do atendimento odontologico ao paciente HIV soropositivo
Author: Radicchi, Ronaldo
Advisor: Gonçalves, Roberto José, 1938-
Abstract: Resumo: A Síndrome da Imunodeficência Adquirida (SIDA) desde o seu surgimento em 1981, tem sido objeto de estudos para obtenção de sua cura tanto em países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento. Ao contrário de outras doenças, ela não respeita as usuais barreiras geográficas e sócio-econômicas, e constitui-se em flagelo em países carentes, atingindo até 1/3 da população ativa para o trabalho. Na época de seu aparecimento, havia um interesse mundial significativo em prol dos direitos humanos, e pela primeira vez, os esforços de cura fizeram-se acompanhar de outros direcionados para a proteção da individualidade do doente. Um importante resultado desta coincidência foi a modificação da tradicional relação entre o Médico/Agente de Saúde e os pacientes. Diante deste novo contexto todos os países adotaram novas leis de assistência à saúde, e o Brasil situa-se entre os que possuem legislação moderna e abrangente. Estas novas leis surgiram principalmente na década de 1990, e algumas são bem recentes datando de 2000. O presente trabalho teve como primeiro objetivo estimar o grau de conhecimento sobre estas leis, e para tanto foi escolhida uma população de 6.289 Cirurgiões Dentistas que trabalham em Belo Horizonte, Minas Gerais. Dentro desta população foi selecionada ao acaso uma amostragem de 203 profissionais, que responderam a um questionário com 65 questões objetivas e direcionadas para os aspectos legais no atendimento a portadores de H IV adultos. Os dados obtidos foram agrupados segundo as variáveis classificatórias, a saber: sexo (130 mulheres e 73 homens), tempo de formado (61 profissionais formados entre O e 5 anos, 51 formados entre 6 e 10 anos e 91 formados a mais de 11 anos), procedência universitária (96 profissionais formados por Universidade Privada e 107 por Universidade Pública), e especialidade ( 114 sem especialidade, 36 especialistas em área com maior afinidade ao tema e 53 especialistas em áreas com menor afinidade ao tema). O processamento dos dados foi feito através de análise estatística que incluiu os testes Qui-Quadrado, Exato de Fisher, G2 ou Razão de Verossimilhança, Kruskal Wallis e Wilcoxon. Os resultados finais mostraram 36,09% de nível de acerto médio às questões propostas, indicando haver um significativo desconhecimento do assunto. Além deste fato, constatou-se que nenhum grupo dentro da amostra apresentou resultado estatístico significativo em termos de nível de acerto de respostas. O segundo objetivo foi a construção de um manual informativo sob forma de apostila, contendo respostas às perguntas onde o conhecimento da amostra indicava carência de informação, e que se constitui em anexo do presente trabalho. A forma simples de sua apresentação é a estratégia adotada para facilitar a consulta do interessado e possibilitar melhor divulgação. Espera-se que este trabalho possa ser fonte prática de consultas tanto para o Cirurgião Dentista que trabalha em Rede Pública como na Privada, e bem como uma efetiva contribuição do Curso de Pós Graduação em Odontologia Legal e Deontologia para o aprimoramento profissional da classe odontológica

Abstract: The knowledge of a great urban population of Dentists involved in civil and criminal policies in HIV serum-positive dentistry procedures was investigated in this study. AIOS (Acquired Immunodeficiency Syndrome) is a Pandemic disease causing clinic fault in immunologic system that predisposes the patient to opportunistic infection. It appears just on human rights era, and helped change our conception about discrimination. One of the consequences were the modification between Physicians and Patients relationship. Since 1981, has increased the number of laws that treat serum-positive rights, currently patient's privacy and biologic insurance are the main policies of civil and criminal responsibilities. The Author carried out an investigation with 203 Dentists in Belo Horizonte City, where 64,03% was woman and 35,97% man, 52,70% was graduated in state University and 47,30% in private one, 30,04% was graduated from 1 to 5 years, 25,12% was graduated from 6 to 10 years, 44,84% was graduated from 11 years and more, 56,15% was generalist, 17,73% was specialist in some surgical area and 26,12% were specialist in non surgical area. Some aspects like diagnostic, professional secret, legal worker's rights, legal civil and criminal responsibilities, biologic insurance, and local work conditions were researched. The Qui-Square Test, Fisher Exact Test, Likelihood Ratio Test, Kruskal-Wallis Test and Wilcoxon Test were used for statistic analysis, and the results showed 36,09% media rate of rights answers, and none of the sample groups presented sufficient knowledge of civil and criminal responsibilities. Concerning biologic insurance, none of the groups used more than 80% of insurance items, and the public service used fewer items than private service. This aspects that presented deficiency of knowledge were used as a guide to made informative manual, managed to ali professionals that want to actualize themselves
Subject: AIDS (Doença)
Odontologia legal
Responsabilidade (Direito)
Cuidados com os doentes
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2001
Appears in Collections:FOP - Tese e Dissertação

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