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Type: DISSERTAÇÃO
Degree Level: Mestrado
Title: Aspectos fundamentais da validade juridica das provas em DNA
Author: Miyajima, Fabio
Advisor: Morano Junior, Miguel, 1938-
Abstract: Resumo: As investigações científicas que fundamentam as decisões jurídicas ganharam uma base extremamente sólida com os avanços alcançados na tecnologia em DNA. Os testes realizados com os ácidos nucléicos apresentam uma base de identificação positiva, permitindo aos peritos das áreas biológica ou jurídica tomarem decisões de caráter definitivo. Até outrora, os métodos tradicionais de tipagem sorológica apresentavam diversos fatores limitantes, tais como, não tinham um grau de heterogeneidade, de polimorfismo, e especialmente de acuracidade, suficientes para uma inclusão de identidade. Tais exames apoiavam-se somente em alguns casos isolados, onde o diagnóstico era exclusivamente o de exclusão. A capacidade identificatória dos testes em DNA é tão precisa e individual que justifica o nome pioneiramente utilizado para expressá-la, a impressão digital genética fingerprints. . Entretanto há diversos aspectos a serem considerados, para que este salto tecnológico, de herói não passe a vilão, principalmente quando se considera a superestimação da real potencialidade destes testes, além de que, o emprego desta técnica, em especial no Brasil, é muito recente, existindo ainda abismos de desuniformidades no padrão de qualidade dos laboratórios e institutos. Há também um imenso e vasto campo ainda a ser criteriosamente estudado, com as mais diversas variantes a serem consideradas, principalmente quando se transporta ao âmbito criminal, onde as amostras biológicas, quase na sua totalidade, não são encontradas nas suas condições ideais, e a coleta inúmeras vezes é feita de maneira totalmente inadequada. No presente trabalho foi analisada a idoneidade dos resultados destas novas técnicas, destacando etapas passíveis de erros e suas conseqüências jurídicas e sociais, além de elucidar ao Público leigo alguns aspectos técnicos fundamentais, como a análise criteriosa dos estratosféricos índices de inclusão divulgados maciçamente e indiscrimidamente, e sugerir algumas medidas cautelosas para uma real e eficaz aplicabilidade destas técnicas

Abstract: Scientific investigations, which establish juridical decisions, have acquired a reliable basis due to advances achieved in DNA technology. The tests performed with nucleic acids have presented a positive prove type, thus allowing definitive decisions characters to be established by experts of biological and juridical areas. Formerly the traditional methods of serological types presented important restriction factors, for instance, they didn't have sufficient rates of heterogeneous, polymorphism and specially polishment to include identity or paternity, hence, they conclude clearly only in rare and isolated caseworks, whose the diagnostics were exclusively of exclusion one. The identification ability of DNA tests is extremely precious and particular, which justifies the pioneer name appointed to them, fingerprints DNA. However, there are many aspects to be considered, so that this great improvement doesn't become a villain; especially when consider the super estimation of the real possibilities of these exams. Furthermore, especially in Brazil, these techniques are extremely recent, with presenting great differences of qualities standards between laboratories and institutes. Big conquests will be necessary and they must be applied for scrutiny and so the most variants must be considered, specially in criminal area, where the biological samples discovered, in almost cases, don't have the ideal conditions of exam, and the collection, frequently, is performed improperly and entirely wrong. At the current work, it has been analyzed the idoneousness of results in these techniques, mentioning stages susceptible to mistakes and the main juridical and social consequences, besides elucidating to the society some important technical aspects, such as the scrutiny of the incredible rates of paternity and identity index unconsciously made public, and finally propose some carefully standards of measure for a real and efficient applicability of DNA methods
Subject: Genetica forense
Odontologia legal
Antropologia forense
Medicina legal
Redação técnica
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2001
Appears in Collections:FOP - Tese e Dissertação

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