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Type: TESE
Title: Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
Author: Araujo, Neide
Advisor: Cavalcanti, Rachel Negrão, 1953-
Abstract: Resumo: Este trabalho apresenta uma análise critica e propositiva sobre a eficácia do licenciamento ambiental das minerações praticado no Estado de São Paulo, mostrando a evolução dos procedimentos adotados através de alterações realizadas entre 1976 e 1998. Numa abordagem histórica discute-se a montagem da estrutura do meio ambiente, analisando-se, ainda, as ações deste Estado afetas à política ambiental, em especial daquelas relativas à atividade minerária. É também apresentado o panorama da mineração neste Estado, inclusive dos principais métodos de exploração empregados, dos impactos ambientais causados, das medidas mitigadoras mais relevantes adotadas e de algumas alternativas de uso para a área degradada pela mineração.A partir de 43 estudos do licenciamento de caso de minerações voltadas para a produção de bens ligados à construção civil, situadas nas áreas com maior número de minerações licenciadas, nas quais concentram-se os centros produtores desses bens minerais, são discutidas algumas hipóteses formuladas, entre elas, a de que os mineradores têm uma visão negativa em relação ao sistema de licenciamento ambiental; a de que os mineradores não conhecem os trâmites desse licenciamento, os compromissos firmados e as técnicas necessárias para mitigar adequadamente os impactos ambientais decorrentes de sua atividade; a de que se exige um volume de informações maior do que o necessário para a expedição das licenças ambientais, aplicando-se instrumentos muito complexos para as pequenas minerações; a de que as alternativas aplicadas pelo Estado para tomar mais ágil o licenciamento têm funcionado; e a de que a implantação dos projetos e o cumprimento das exigências fixadas nas licenças dependem da participação dos mineradores em sua definição, da fiscalização dos órgãos da Secretaria do Meio Ambiente e do acompanhamento de técnico especializado contratado pelo empreendedor.Alguns dos resultados encontrados mostraram-se surpreendentes, como é o caso da visão que os mineradores têm do licenciamento ambienta! ou dos critérios que interferem com a implementação dos projetos aprovados. Outro aspecto de destaque no trabalho é o relato sintético sobre experiências do licenciamento em áreas adensadas, como nos Vales dos Rios Paraíba do Sul e Ribeira de Iguape, na Bacia Hidrográfica do Rio Jaguari-Mirim e Bairro do Varjão, no Município de Iperó, comparando-os, posteriormente, à avaliação ambiental estratégica

Abstract: This work presents a propositional and critica! analysis of the, showing the adopted procedures evolution between 1976 and 1998. On a bistorical approch the environmental arrangement is discussed and the actions of the State related to the environmental policy are also analysed, specially associated with mining activity. It is shown some informations about mining, including the main methods used, the most relevant environmental impacts and mitigative measures, adopted and some post mining uses. From 43 agregate mining case studies located in the areas with a great number of licensed mines in wich is concentrated the productive centers of these resources, formulated hypotheses are discussed, for instance: the environmentallicenses are considered by the businessmen as a guarantee to the viability of the project and once obteined, they allow new investiments; the mining industry has a negative vision related to the environmental licensing system, and they do not know its proceding, the commitments signing, nor the adequa te techniques to mitiga te the environmental impacts caused by its activity; are requered more information than necessary to grant the licenses, demanding complex instrument for the sma11 mines and increasing the costs of the projects; the licensing strategies looking for more agility are succeding; and the projects implantion and the lincensing demands fulfillment are related to the mining industry participation in ists definition, the environmental state system control and the professional adviceof the consultants contract by the entrepreneur. Some results were amazing like the businessmen view about the environmentallicensing or the variabilities that medd1e with the projects aproved implantationby the environmental. licensing. Another important topic in tbis work is the briefing about licensing experiences in densed areas, Vales dos Rios Paraíba do Sul and Ribeira de 19uape, Bacia Hidrográfica do Rio Jaguari-Mirim and Bairro do Varjão, Município de Iperó, comparing them afterwards to the strategic environmental assessment
Subject: Setor mineral - Legislação
Direito ambiental
Agregados (Materiais de construção) - São Paulo
Politica mineral - Aspectos ambientais
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2000
Appears in Collections:IG - Dissertação e Tese

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