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Type: TESE
Title: Biodiversidade : institucionalização e programas governamentais no Brasil
Author: Assad, Ana Lucia Delgado
Advisor: Pereira, Newton Müller, 1949-
Abstract: Resumo: A presente tese de doutoramento discorre sobre o processo de institucionalização do tema biodiversidade no cenário internacional e os programas e projetos a ela relacionados implementados no Brasil em decorrência da assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica. Descreve a situação atual da diversidade biológica, localiza os centros portadores de megabiodiversidade e discute a importância ambienta! e econômica dos recursos biológicos como fornecedores de bens e serviços. Para tanto, contextualiza a diversidade biológica na evolução da percepção social da importância do meio ambiente para as gerações presente e futuras. A partir dessa contextualização, a tese historia os passos que levaram a biodiversidade a ser objeto de atenção da Organização das Nações Unidas até que, por iniciativa dessa, fosse elaborado, em 1992, documento cujos signatários se comprometiam a cumprir e respeitar os princípios e recomendações do que se intitulou Convenção sobre Diversidade Biológica. A CDB tem por princípios básicos a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios dela derivados. Constitui-se no instrumento legal que estabelece as regras e obrigações, o planejamento e a forma de utilização do conhecimento relativo a diversidade biológica. Analisa os diferentes artigos da Convenção e como o Brasil tem procurado implementar suas recomendações. Também descreve e analisam as principais atividades e programas relativos a diversidade biológica em execução nas instituições brasileiras e o processo de articulação e integração entre elas. Com essa descrição mostra em que amplo panorama a problemática da diversidade biológica se internaliza e institucionaliza no país. Reconhece o esforço do Brasil em cumprir as recomendações da CDB, implantando ações voltadas à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica em várias de suas instituições. Dentre essas merece ser destacada a atuação do Ministério do Meio Ambiente, que tem sob sua orientação os principais mecanismos de fomento e planejamento, pesquisa e desenvolvimento relativos ao tratamento da diversidade biológica no território brasileiro. Sob coordenação desse Ministério se desenvolve o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade (probio), braço executivo do Pronabio. É apresentado também a atuação do Fundo Nacional da Biodiversidade (Funbio), com gestão privada. Apesar do reconhecido esforço do Brasil em adotar as recomendações emanadas da CDB, problemas de natureza política têm comprometido a aprovação das leis atualmente em tramitação no Congresso Nacional a exemplo da Lei de Acesso aos Recursos Genéticos, uma das recomendações centrais da CDB. Embora o trabalho tenha constatado inúmeras ações das instituições nacionais em biodiversidade, a articulação tênue entre as instituições, programas e projetos não propiciam a obtenção de resultados mais contundentes, inclusive a fixação de uma política para o setor. Tal fato pode acabar levando a duplicação de esforços e ao não aproveitamento integral do rico patrimônio biológico existente no País

Abstract: This doctoral dissertation deals with the theme of biodiversity in the intemational action and the institutionalization process, as it relates to projects and programas implemented in Brazil as a result of the signing of the Convention on Biological Diversity (CDB) (Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB). Other issues addressed include the current status of the biological diversty, sites containing megabiodiversity, and the environmental and economic importance of the biological resources as provide of goods and services. 1t thus contextualization biological diversity in the evolution of the social perception of the importance of the environmet for the present and the future generations. From this contextualization this dissertation presents the historical steps that placed biodiversity as a key issue for the United Nation, up to the point when it elaborated the Convention on Biological Diversity document, 1992, where the signed parties committed the adhere to the principIes and recommendations presented therein. The CDB has as basic principIes the conservation of biodiversity, the sustainable use of its components, and the fair and equitable distribution of the benefits derived from it. These are contained in its legal document wich establishes rules and obligations, and the planning and manner ofutilization ofknowledge related to biodiversity. This study analiyzes the various artic1es of the Convention and how its reeommendations have been implemented in Brazil. It also deseribes and analyzes the main aetivities and programs related to biodiversity, that are being earrled out in Brazilian institutions, and the interfaeing and integration proeess among them. With this deseription the dissertation
Subject: Diversidade biológica
Políticas públicas
Desenvolvimento economico - Aspectos governamentais
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2000
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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