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Type: TESE
Title: Mineração em terras indigenas : caso terra indigena Roosevelt
Title Alternative: Mining in native people lands
Author: Curi, Melissa Volpato
Advisor: Herrmann, Hildebrando, 1938-
Abstract: Resumo: O objetivo principal desse trabalho é fazer uma análise jurídica sobre a mineração em terras indígenas para que se possa colaborar com a implementação legal sustentável sobre a matéria. Nesse sentido, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, serão levados em consideração os fatores sociais, ambientais e econômicos relacionados com a atividade minerária em terras indígenas para que se obtenham subsídios fundamentados para a proposta de regulamentação do assunto. A mineração em terras indígenas possui um tratamento diferenciado por nosso ordenamento jurídico, pois para que esta ocorra, como prevê o artigo 231, § 3°, da Constituição Federal, haverá a necessidade de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas e ficando garantida a estas uma participação nos resultados da lavra. Apesar dos longos anos de discussão, ainda hoje não houve uma manifestação definitiva do Congresso Nacional devido, principalmente, ao conflito de interesses que a matéria suscita. O objeto de estudo é a Terra Indígena Roosevelt dos povos Cinta Larga, que compõe uma das quatro aldeias do Parque Indígena Aripuanã, situado entre os Estados de Rondônia e Mato Grosso. Nos últimos anos, a área tem sido palco de muitos conflitos entre garimpeiros e indígenas pela disputa de diamantes na região. O conflito na TI Roosevelt, caracterizado pela entrada ilegal de não índios nas terras dos povos Cinta Larga para a espoliação dos recursos minerais existentes, é um fato atual decorrente de uma continuidade histórica, que denuncia a realidade de diversas outras terras indígenas no país. A ausência de políticas públicas eficazes, aliada ao preconceito e discriminação da sociedade em geral, faz com que o a problemática se perpetue e denuncie a crise de valores e percepção de nossa sociedade ocidental, que não respeita a diversidade cultural e o meio ambiente físico, colocando em risco a existência de vida no planeta

Abstract: The main objective of this work is to perform a legal analysis of mining in native people lands in order to collaborate with the sustainable legal implementation of the matter. In this sense, under the view of sustainable development, it will be taken in consideration the social, environmental and economical factors related to mining activities in native people lands, in order to obtain fundamented subsidies for the regulation proposal of the subject. The Mining in native people lands has a differentiated treatment by our legal system, therefore so that this occur, as is predicted by the article 231, § 3º, of the Federal Constitution, it will be necessary the National Congress' s authorization and hearings from the affected communities, being guaranteed to them a participation in the results of the exploration. Despite many years of discussions, nowadays a definite manifestation from the National Congress has not happened yet, mainly due to conflicts of interests that the subject excites. The object of study is the Native People Land Roosevelt of the Cinta Larga people, which composes one of the four areas of the Native People Park Aripuanã, situated between the States of Rondônia and Mato Grosso. In the past years, the area has been a place of many conflicts between miners and native people in the quarrel for diamonds in the region. The conflict in the Native People Land Roosevelt, characterized by the illegal entrance of non-natives in the lands of the Cinta Larga people for the spoliation of the existing mineral resources, is a decurrent current fact of a historical continuity, that denounces the reality of many other native lands in the country. The absence of effective publics politics, allied to the prejudice and discrimination of the society in general, allow the perpetuation of the problem and expose the value and perception crisis of our western society, that don't respect cultural diversity and the physical environment, putting in risk the existence of life in the planet
Subject: Mineração
Índios Cinta Larga
Terras
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2005
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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