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Type: DISSERTAÇÃO
Degree Level: Mestrado
Title: A mercantilização do Sistema Previdenciário Brasileiro (1988-2014)
Title Alternative: La mercantilización del Sistema de Pensiones Brasileño (1988-2014)
Author: Andrietta, Lucas Salvador, 1988-
Advisor: Fagnani, Eduardo, 1955-
Abstract: Resumo: Os governos do Partido dos Trabalhadores, nos últimos três mandatos, apoiaram-se sobre um discurso em que a dimensão social assumiu um papel central, o que foi corroborado por uma inflexão real de alguns indicadores macroeconômicos, do mercado de trabalho e do resultado de algumas políticas públicas. O objetivo desta dissertação é demonstrar que, apesar disso, o sistema previdenciário brasileiro tem passado por um processo de mercantilização. A desestruturação das bases institucionais da previdência pública, cujos princípios estão esboçados na Constituição de 1988, tem provocado grandes mudanças em suas regras de acesso e em seu padrão de financiamento. Simultaneamente, o fenômeno da previdência complementar, especialmente em sua modalidade aberta, tem se expandido de maneira acentuada. No primeiro capítulo, buscamos qualificar o que se entende por mercantilização da previdência brasileira, a partir de uma perspectiva mais longa sobre a evolução dos sistemas de proteção social; dos dados disponíveis sobre o sistema previdenciário brasileiro; e dos dados sobre a população brasileira. O segundo capítulo tem por objetivo demonstrar como foi possível, do ponto de vista formal, chegar a uma definição constitucional de seguridade social inclusiva e abrangente em 1988, aparentemente "na contra-mão do mundo". O terceiro capítulo mapeia os interesses sobre a questão previdenciária desde o governo Collor até o período recente, para mostrar como foram articuladas e viabilizadas as várias reformas e entraves à realização daquele projeto. Conclui-se que o processo de mercantilização do sistema previdenciário brasileiro não foi revertido e, pelo contrário, aprofundou-se nos últimos anos

Abstract: The last three presidential terms of the Workers Party (PT) were based on a platform within which the social dimension plays a key role. This was supported by an actual turn around of some macroeconomic indicators, the labor market dynamics and results achieved by some public policies. The purpose of this dissertation is to demonstrate that, despite of this inflection, the Brazilian welfare system is suffering a continuous process of commodification. The dismantling of public welfare institutional foundations ¿ whose principles are outlined by the 1988 Federal Constitution ¿ produced wide changes in the access rules and funding pattern. Simultaneously, supplementary pension plans, especially in the open market form, has expanded markedly. The first chapter clarifies what is meant by welfare commodification in Brazil: from a broader perspective on the evolution of modern social protection systems; from the available welfare system data; and from populational data. The second chapter explains how has it been possible to achieve, in formal terms, an extensive and inclusive definition of social security in 1988, apparently in the opposite direction of the rest of the world. The third chapter maps the interests on the welfare issue since Collor administration to date, examining how were reforms articulated and enabled, preventing the former social security project to be fully implemented. This work concludes the welfare commodification process was not reversed and, instead, it has deepened recently
Subject: Previdência social
Previdência privada
Fundos de pensão
Política social
Neoliberalismo
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2015
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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