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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: O direito do trabalho no Brasil - 1930/1942 : a construção do sujeito de direitos trabalhistas
Title Alternative: Labour's rights in Brazil, 1930-1942: building the subject of legal rights
Author: Biavaschi, Magda Barros, 1948-
Advisor: Oliveira, Carlos Alonso Barbosa de, 1943-
Abstract: Resumo: Esta tese busca, em síntese, resgatar os fundamentos do Direito do Trabalho em tempos em que os direitos sociais sofrem forte abalo e em que as instituições republicanas parecem sucumbir à força de um desejo implacável de remover todos os obstáculos ao livre fluxo do capital, à expansão das grandes corporações e do capital financeiro internacional, tendo como foco um país de capitalismo tardio como o Brasil. Com a preocupação de desvendar as principais fontes materiais de um ramo do Direito com princípios e fisionomia própria e de verificar como foram impulsionadas as instituições do Estado aptas a fiscalizá-lo e a concretizá-lo, demonstra que a idéia de que a legislação trabalhista brasileira é cópia da Carta Del Lavoro é insustentável tanto teórica quanto empiricamente. Com ênfase no período de 1930-42, mas com um espectro maior de duração, apresenta uma leitura de um período específico da ¿Era Vargas¿, em que esse Direito se afirmou no Brasil como um estatuto jurídico universal. Procedendo a uma abordagem mais geral do quadro socioeconômico do Brasil de então, busca compreender o papel do Estado na institucionalização das regras sociais de proteção ao trabalho e as razões de sua ação coordenadora ter sido decisiva para que esses direitos e as instituições que os concretizam se criassem, sem que essa abordagem signifique, ao contrário, adesão ao ¿mito da outorga¿
Subject: Direito do trabalho
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2005
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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