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Type: TESE
Title: Imposto territorial rural = um estudo econômico sobre a descentralização da cobrança
Title Alternative: Rural land tax : an economic study on descentralization of the recovery
Author: Oliveira, Thiago Ademir Macedo
Advisor: Reydon, Bastiaan, 1957-
Reydon, Bastiaan Philip, 1957-
Abstract: Resumo: Objetiva-se, neste estudo, entender o contexto nacional agrário que culminou na legislação vigente do direito e da função social da propriedade, em conjunto com o histórico (legal e financeiro) da tributação rural brasileira. Será analisado o arcabouço legal e os "interesses" que motivaram a precariedade da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e que sustentaram uma tributação ínfima. Evidencia-se que, em paralelo, houve a marginalização da principal ferramenta para a cobrança e gestão dessas terras: o cadastro territorial. A fiscalização dessas terras e a implementação efetiva desse instrumento são o cerne desse processo tributário, assim, também se faz necessária a analise da sua estrutura legislativa e do seu contexto histórico. Portanto é nesse ponto que a Lei 11.250/2005, traz uma condição sem precedentes para viabilizar a descentralização do tributo para os municípios. A delegação das obrigações acessórias de fiscalização e lançamento podem de fato, ser atribuídas aos municípios, ação que até então, não havia sido tratada de maneira tão objetiva. Examina-se essa lei, em razão de ser o eixo diretor no processo de descentralização que se espera poder romper com a herança estrutural da composição agrária nacional. Finalmente, realiza-se um estudo de caso que objetiva conhecer os possíveis impactos operacionais e políticos dessa descentralização, assim como o impacto financeiro na tributação das terras rurais no município de Jaboticabal/SP

Abstract: The aim of this study is to understand the agrarian national context which culminated into the current legislation and into the Social Function of Property, together with the history (legal and financial) of the Brazilian rural taxation. The proposal is to analyze the legal framework and the "interests" that motivated the precariousness of the Rural Territorial Tax (ITR) collection and which maintained an insignificant taxation. It is stressed, in parallel, that there was the marginalization of the main tool for the collection and management of these lands: the land register. The supervision of these lands and the effective implementation of this instrument are the core of such taxation process, therefore, it is also necessary to examine its legislative structure and its historical context. Therefore this is the point in that the Law 11,250/2005, brings an unprecedented condition to enable the decentralization of tax functions to the municipalities. The delegation of additional obligations for the supervision and launch may, in fact, be allocated to municipalities; action which until then, had not been treated so objectively. This law is studied because it is the core of the process of decentralization that we hope can break with the structural heritage of the national land composition. Finally, a case study takes place aiming to understand more about the possible operational and political impacts of this decentralization process, as well as more about the financial impact on the taxation of rural land in the municipality of Jaboticabal/SP
Subject: Imposto territorial rural
Descentralização administrativa
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2010
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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