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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990
Title Alternative: Changes caused by 1988 Federal Constitution related labor regulation and its reflections on the Ordinary Laws after 1990's
Author: Hinz, Henrique Macedo, 1964-
Advisor: Dedecca, Cláudio Salvadori, 1957-
Abstract: Resumo: A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou não e, em relação às normas que lhe sucederam, se teve ela a força normativa para garantir a ocorrência dos princípios que a inspiraram

Abstract: This thesis intends to analyze the role of the 1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing until its promulgation, and in relation to the rules that came after it. The point to be analyzed is to know if it has changed the corporativist pattern of labor regulation that existed until 1988 or not and, in relation to the rules that succeeded it, if it had the normative capacity to guarantee the application of the principles that it has inspired
Subject: Trabalho - Leis e legislação - Brasil
Direito do trabalho
Brasil - Constituição - 1988
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: HINZ, Henrique Macedo. Alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de regulação do trabalho e seus reflexos na Legislação infraconstitucional após os anos 1990. 2011. 250 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/286368>. Acesso em: 18 ago. 2018.
Date Issue: 2011
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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