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Type: TESE
Title: Comissões de conciliação previa : agilizar ou desregulamentar?
Title Alternative: Previus reconciliation commissions : speed up or deregulate?
Author: Camilo, Denise Corassa
Advisor: Krein, José Dari, 1961-
Abstract: Resumo: Esta dissertação tem como objeto as Comissões de Conciliação Prévia. As Comissões de Conciliação são uma esfera privada de composição dos conflitos individuais do trabalho, organizadas e geridas pelos Sindicatos. Foram criadas com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho e modernizar o sistema nacional de regulação das relações trabalhistas no Brasil. Elas se inserem no movimento mais geral de flexibilização dos direitos trabalhistas deflagrado no Brasil a partir dos anos 1990. A hipótese considerada é a de que as políticas e a ideologia neoliberal, o processo de abertura da economia e a reestruturação produtiva criaram um campo fértil para a flexibilização das relações de trabalho, e que isso só contribuiu para a retirada de direitos e para a precarização do trabalho. Nesse sentido, entende-se que as Comissões de Conciliação Prévia têm o objetivo de enfraquecer a regulação pública do trabalho, conferindo às empresas uma maior autonomia na determinação das condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho. O desenvolvimento do trabalho mostrou que as Comissões de Conciliação Prévia não contribuíram para a redução do número de demandas submetidas à apreciação da Justiça do Trabalho e que elas têm sido utilizadas como um mecanismo informal de eliminação das normas de proteção ao trabalho

Abstract: The purpose of this dissertation is to analysis the Previous Reconciliation Commissions. The Reconciliation Commissions are a private sphere of composition of work individual conflicts, wchich are organized and managed by the Labor Unions. The Commissions have been created to unclog the Labor Justice and to update the national system of regulation of the labour relantioships in Brazil. They are inserted in the more general moviment of flexibilization of the labour rigths iniciated in Brazil from the years 1990. The hypothesis took into consideration is that the neoliberal policy and ideology, the reopening of the economy and the productive reestruturation criated a fruitful field for the flexibilization of the labor relationships and it just contributed for the remove of the rigths and to the labor precariazition. In this sense, it is understood that the Previous Reconciliation Commissions have the purpose of weaken the public regulation of labor, which give the enterprises a bigger autonomy in the determinaton of hire conditions, use and remuneration of labor power. The labor development showed that the Previous Reconciliation Commissions didn¿t contribuate to the decrease of the number of prosecutions submited to appreciaton in the Labor Justice and that they have been used as a informal mechanism of elimination of the labor protaction rules
Subject: Direito do trabalho
Mediação e conciliação trabalhista
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2008
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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