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Type: TESE
Title: A regulação publica da jornada de trabalho brasileira
Title Alternative: The working time public regulation in Brazil
Author: Ferreira, Jose Otavio de Souza
Advisor: Dedecca, Cláudio Salvadori, 1957-
Abstract: Resumo: Este estudo identifica e analisa a estrutura e evolução da regulação pública da jornada de trabalho brasileira, evidenciando seus pontos de flexibilidade, da origem até o fim da década de 1990. Apresenta um quadro evolutivo da principal legislação constitucional e infraconstitucional sobre a duração do trabalho, mostrando a estrutura básica da jornada pátria e os pontos de flexibilidade nela existentes, com a identificação dos principais entendimentos jurisprudenciais sobre matérias polêmicas relacionadas ao tema, que causaram disputas judiciais entre trabalhadores e empregadores, especialmente na conturbada década que encerra o século XX.Também aborda a história da jornada de trabalho, as diferenciações de outros tempos de trabalho, os diversos tipos de limitações da jornada, sua regulamentação internacional, o debate sobre a flexibilização do tempo de trabalho nos países de capitalismo avançado, apresentando um estudo comparado sobre a regulação pública da jornada de trabalho na França. Por fim, analisa a estrutura e evolução das relações de trabalho no Brasil, assim como o movimento sindical e o perfil das negociações coletivas que envolveram a jornada de trabalho brasileira na década de 1990

Abstract: This study identifies and analyses the structure and evolution of the public regulation in working time in Brazil, focusing on its flexibility aspects, from its origins until the end of the 1990 decade. It presents the evolution of the constitutional and infra-constitutional legislation about working time duration, showing the basic structure and the existing flexibility points, as well as identifying the main jurisprudential agreements about polemic points related to the theme that caused juridical disputes between workers and employers, especially in the last decade ofthe 20th century. The research also deals with the history of the daily working time, the differentiation relative to other working times, its main kind of limitations, the international regulation and the debate about the flexible working time in advanced capitalist countries, presenting a comparative study about the working time public regulation in France. And, finally, the study analyses the structure and evolution of working relations in Brazil, as well as the labor union's movement and the profile ofthe collective negotiations related to the working time in Brazil in the decade of 1990
Subject: Horario de trabalho - Brasil
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2004
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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