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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Estados no Brasil e o controle fiscal e financeiro pela união no pos-real
Title Alternative: The Brazilian states and the fiscal and financial control by the central government after the real plan
Author: Vargas, Neide Cesar
Advisor: Lopreato, Francisco Luiz Cazeiro, 1952-
Abstract: Resumo: Visa refletir acerca da natureza do processo de controle fiscal e financeiro empreendido pelo Governo Central junto aos entes estaduais no pós Real e seus efeitos sobre as relações intra e inter governamentais prévias. Busca estabelecer uma interconexão entre o fenômeno da crescente restrição macroeconômica que se coloca aos entes estaduais no Brasil recente e o formato federativo prévio que orientava a relação estados X União bem como a dinâmica fiscal e financeira interna aos estados. Empreende a análise por meio de uma abordagem analítica e uma abordagem histórica da questão da restrição em esferas subnacionais em federações. Na frente analítica procura responder a quatro questões fundamentais: quais as principais razões desse processo de restrição em nível subnacional, que redefinições promoveu na visão teórica do Federalismo e da descentralização no âmbito do mainstream; quais as novas referências teóricas que tem norteado as políticas restritivas propostas pelas instituições multilaterais no plano mundial e que considerações críticas se pode fazer com respeito a sua aplicação em Federações. Na frente histórica, trata especificamente do caso dos estados no Brasil buscando responder porquê a restrição se deu num dado momento, adotou a estratégia do controle central e como atuou sobre uma estrutura prévia de relações inter e intra governamentais. As discussões empreendidas evidenciam que o quadro atual do capitalismo financeirizado exige um enquadramento de instâncias subnacionais em federações, de forma a restringir os impactos macroeconômicos do exercício de sua autonomia. Pontuam que existem diferentes maneiras de se empreender esse enquadramento, em especial em contextos federativos nos quais a forma de restringir importa. Destaca que os modelos sugeridos pelos órgãos internacionais (Banco Mundial e FMI) aos chamados países emergentes tendem a indicar a adoção da estratégia do controle hierárquico pelo governo central, complementadas por políticas que considerem a adequação da fiscalidade e das estruturas político-institucionais subnacionais. Por fim explicita que o Brasil optou por uma estratégia de restrição fiscal e financeira dos estados pautada no controle hierárquico mas de cunho estritamente fiscalista, sem mediações político-institucionais e desconsiderando inclusive necessárias reformas em sua fiscalidade federativa. Conclui que este caminho de restrição adotado pelo Governo Central no Brasil levou a um desmonte da institucionalidade federativa prévia e uma involução nos canais de relacionamento dos estados com a União. Os novos meios institucionalizados construídos não foram suficientes para a ocupação do vazio que se formou tendo a União negado o seu papel amalgador na federação, com mitigação das relações junto aos entes estaduais e conseqüências negativas sobre a autonomia federativa estadual e o papel dos estados na federação brasileira

Abstract: The present thesis aims to further our understanding of the nature of the process of fiscal and financial control undertaken by Central Government over its states after the Real stabilization plan. More specifically, this study intends to investigate critically the effects of this process over previous intra and intergovernmental relations. The thesis focuses on the interaction between the phenomenon of growing macroeconomic constraints which have taken place recently in the Brazilian states, and the previous federative regulatory framework in its role in driving the relationship between the Central Government and individual state governments. It contributes to address the internal fiscal and financial dynamic at the state level as well. To develop this objective, we will undertake an analysis through an analytical and historical approach regarding the issue of hard budget constraint on subnational governments of the Brazilian federation. The analytical approach that we use raises some fundamental questions, to wit: (i) what are the main reasons for this constraint at the subnational level; (ii) what kind of redefinitions are promoted based on the theoretical approach of Federalism and on decentralization according to mainstream economic literature; (iii) what are the new theoretical approaches behind some restrictive policies proposed by the multilateral organizations worldwide ; (iv) and what kind of critical evaluation can be made with respect to its use within federations. This thesis provides an historical approach that addresses specifically the Brazilian states trying to answer the question of why did the restriction come up at some point, why did it adopt a strategy based on a central control and how did it work over the previous structure of inter and intragovernmental relations. With regard to the recent debate over the world economy, it appears that the current stage of financial capitalism requires a subnational policy-adjustment at a federal level in a way that might restrict adverse effects on the macroeconomic environment, which arise from the extent of its autonomy. Besides, there are many ways to promote this fiscal adjustment, especially in the context of the Federation in which the way of establishing fiscal policy constraints matters. The policy recommendations suggested by the multilateral organizations (World Bank and International Monetary Fund) to the so- called emerging countries tend to rely very heavily on a hierarchical control strategy by the Central Government. It has to be complemented by policies that take into account the adequacy of fiscal federalism and political-institutional structures at the subnational level. Finally, it seems that Brazil made a clear choice for a strategy of imposing fiscal and financial discipline on the states based only on a hierarchical fiscal control without any political-institutional mediation and not adopting appropriate measures to undertake relevant policy reforms in its fiscal Federation. In conclusion we may say that this sort of fiscal restriction adopted by the Brazilian Central Government has led to the collapse of a previous institutionality at the federative level and has consequently undermined the relationship between the Central Government and states. Recent developments in the field of institutionality were not enough to fulfill the gap between the Central Government and states governments. It seems that the Central Government has neglected its specific role by providing linkage between Federation and states, which, in turn, has contributed to mitigate the relationship among them. Furthermore, this process has had very important negative consequences for federative autonomy at the state level as well as for the role of the states in the Brazilian Federation
Subject: Federalismo
Controle financeiro
Política tributária
Finanças públicas
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2006
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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