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dc.contributor.CRUESPUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASpt_BR
dc.identifier(Broch.)pt_BR
dc.descriptionOrientador: Ana Cristina de Almeida Fernandespt_BR
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economiapt_BR
dc.format.extent289 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.typeTESEpt_BR
dc.titleContribuições para o debate acerca da repartição dos royalties petroliferos no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeContributions for the problem about the distribution of the oil royalties in Brazilpt_BR
dc.contributor.authorSerra, Rodrigo Valentept_BR
dc.contributor.advisorFernandes, Ana Cristina de Almeidapt_BR
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de Economiapt_BR
dc.contributor.nameofprogramPrograma de Pós-Graduação em Economia Aplicadapt_BR
dc.subjectPetroleo - Arrendamentopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento regional - Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil - Componentes petroliferospt_BR
dc.subject.otherlanguageOil royalties - Brazilen
dc.subject.otherlanguageRegional development - Brazilen
dc.subject.otherlanguageBrazil - Oil fieldsen
dc.description.abstractResumo: Trata este estudo de realizar uma exposição crítica dos critérios de distribuição e aplicação dos royalties petrolíferos entre a União, os Estados e os Municípios brasileiros. Uma exposição crítica construída de acordo com as etapas apresentadas a seguir, as quais são também reveladoras das preocupações e das escolhas que nortearam a feitura deste estudo. A partir de uma recuperação da gênese do conceito de renda mineral, elegeu-se, idealmente, a promoção da justiça intergeracional como política apropriada para aplicação das rendas petrolíferas. Afinal, sacar do subsolo, hoje, uma riqueza finita, equivale a dilapidar o patrimônio das futuras gerações. Do ideal para o concreto: nossa segunda preocupação foi verificar, entre os grandes países petrolíferos, a existência de regimes de distribuição e aplicação dos royalties orientados por este princípio da promoção da justiça intergeracional. A análise das experiências concretas de aplicação dos royalties petrolíferos entre alguns dos grandes países produtores de petróleo não mostrou ser regra a utilização destas receitas como fonte de financiamento de políticas de promoção da justiça intergeracional. Por outro lado, pôde ser visto que aqueles países, ou esferas de governo sub-nacionais (GSNs) que promoveram, com os royalties, políticas compensatórias às gerações futuras, o fizeram de diferentes maneiras, entre estas: através da montagem de fundos de pensão; planos governamentais para diversificação produtiva; investimentos públicos em infra-estrutura produtiva; financiamento de programas de pesquisa em fontes alternativas de energia; sustentação de fundações educacionais. E no Brasil? A forma de distribuição e aplicação dos royalties petrolíferos reflete, em algum grau, esta preocupação em promover a justiça intergeracional? Para enfrentar esta indagação procurou-se oferecer uma recuperação histórica dos debates sobre a matéria, travados nas duas casas legislativas federais. Recuperação esta que nos permitiu compreender que a arquitetura institucional da repartição e aplicação dos royalties é, fundamentalmente, obra das tensões de nosso pacto federativo. Por fim, mesmo com respostas parciais às indagações apresentadas, pôde-se sistematizar um conjunto de fragilidades das normas de rateio e aplicação dos royalties, bem como reunir sugestões a fim de aproximar as referidas normas de uma efetiva promoção da justiça intergeracionalpt
dc.description.abstractAbstract: This study carries out a review of the distribution and application criteria of the petroleum royalties among the Brazilian Federal, State and Municipal governments. The review was constructed according to the phases presented below, which also reveal the concerns and the choices that oriented this research. The resurrection of the oil rents original concept, was chosen for the promotion of the 'cross-generation fairness¿ concept as an appropriate policy for the application of the oil and gas revenues. After all, extracting from the underground a finite wealth today, means to destroy the heritage of future generations. Moving from the theory to the reality, a second concern was to verify, among the main oil producing coutries if there were distributing systems and the royalties¿ application guided by the 'cross-generation fairness¿ principle. The analysis of the royalties¿ application among some of the these countries did not show the use of these revenues as a financial source for the promotion of the 'cross-generation fairness¿ policy as the common rule. On the other hand, it could be noticed that those countries or levels of sub-national governments (GSNs), which promoted compensating policies to the future generations, did it in different ways: through the creation of pension funds; governmental plans for production diversification; public investiments in infrastructure for production; financing research programmes in alternative sources of energy; supporting educational foundations. What happens in Brazil? Does the way of distribution and application of the petroleum royalties reflect, in some degree, this concern in promoting the 'cross-generation fairness¿? In order to face this question, a historic review about the debates on this issue, that had taken place in both Congress¿ house, was carried out. This review allowed us to realize that the institutional architecture of the royalties¿ distribution and application is basically the fruit of the pressures of our federal pact. Finally, even having only partially answered the questions set out by this study, it was possible to systematize a set of fragile aspects of the rules of sharing and application of the royalties, as well as to draw suggestions with the purpose of steering these rules to an effective promotion of the 'cross-generation fairness¿en
dc.publisher[s.n.]pt_BR
dc.date.issued2005pt_BR
dc.identifier.citationSERRA, Rodrigo Valente. Contribuições para o debate acerca da repartição dos royalties petroliferos no Brasil. 2005. 289 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/285446>. Acesso em: 10 ago. 2018.pt_BR
dc.description.degreelevelDoutoradopt_BR
dc.description.degreedisciplineDesenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambientept_BR
dc.description.degreenameDoutor em Economia Aplicadapt_BR
dc.contributor.committeepersonalnamePiquet, Roselia Perisse da Silvapt_BR
dc.contributor.committeepersonalnameAffonso, Rui de Britto Alvarespt_BR
dc.contributor.committeepersonalnameMota, Fernando Cezar de Macedopt_BR
dc.contributor.committeepersonalnameLeal, Jose Agostinho Anachoretapt_BR
dc.date.defense2005-02-28T00:00:00Zpt_BR
dc.date.available2018-08-10T09:30:24Z-
dc.date.accessioned2018-08-10T09:30:24Z-
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-10T09:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serra_RodrigoValente_D.pdf: 3255251 bytes, checksum: a8855fffc4c65dad77004cb2bca78167 (MD5) Previous issue date: 2005en
dc.identifier.urihttp://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285446-
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