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Type: TESE
Title: Gastos publicos e bem-estar : considerações sobre os criterios de repartição dos recursos publicos entre os municipios brasileiros e sua relação com a qualidade de vida das populações locais
Author: Alves, Andre Gustavo de Miranda Pineli
Advisor: Coutinho, Maurício Chalfin, 1952-
Abstract: Resumo: O objetivo desta dissertação é analisar o federalismo fiscal brasileiro sob o ponto de vista dos municípios, com ênfase nos sistemas de transferências intergovernamentais de recursos. Para tanto, busca-se apreender a rationale por trás da organização do Estado na forma federativa bem como as justificativas teóricas para a existência de programas de transferências de recursos entre diferentes níveis de governo. Discorre-se, posteriormente, sobre a evolução histórica da Federação brasileira contrapondo-se a suas características principais às prescrições feitas pela teoria tradicional do federalismo fiscal. Procede-se, então, uma análise acerca das relações entre dois indicadores de desenvolvimento humano amplamente utilizados e o gasto público municipal. Finalmente, é analisada a capacidade do principal programa de transferências de recursos do Governo Federal para os municípios brasileiros de atenuar as disparidades regionais que caracterizam o país
Subject: Federalismo
Federalismo - Brasil
Bem-estar social - Brasil
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2004
Appears in Collections:IE - Tese e Dissertação

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