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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Tese (livre-docencia) - Univer
Title: A Ordem Constitucional da República : uma análise política da jurisdição constitucional no Brasil (1889-1926)
Author: Koerner, Andrei, 1962-
Abstract: Resumo: A tese realiza a análise política do pensamento jurídico brasileiro sobre a jurisdição constitucional a partir dos esquemas teóricos de Foucault sobre a ontologia do presente, a história dos sistemas de pensamento e a governamentalidade. A prática e reflexão constitucional é analisada no quadro da racionalidade governamental liberal, da ordem constitucional de modelo norte-americano e do regime constitucional baseado na coordenação de interesses. O objetivo geral é explanar como a jurisdição constitucional foi objetivada enquanto técnica de decisão constitucional e como se deu a correlativa subjetivação dos agentes enquanto governantes e cidadãos pelo pensamento jurídico na Primeira República. Os objetivos específicos são: primeiro, apresentar as variantes da reflexão política e doutrinária sobre a jurisdição constitucional, que se formaram no quadro da racionalidade governamental liberal; segundo, analisar as relações entre regime constitucional e regime jurisprudencial no âmbito da Política dos Governadores; terceiro, apresentar e discutir as alternativas formuladas ao regime constitucional; e, enfim as mudanças que levaram a uma racionalidade governamental intervencionista e a novas formulações no pensamento jurídico brasileiro

Abstract: The thesis carries out the political analysis of the Brazilian legal thought on constitutional jurisdiction based on Foucault's theoretical schemes on the ontology of the present, the history of systems of thought and governmentality. The constitutional practice and reflection is analyzed in the context of liberal governmental rationality, the constitutional regime of the American model and the constitutional system based on the coordination of interests. The overall goal is to explain how the constitutional jurisdiction was objectified as a constitutional decision technique and how was the correlative subjectivation of the agents as leaders and citizens by the legal thinking in the First Republic. The specific objectives are:first, to present the variants of political and doctrinal reflection on the constitutional jurisdiction, which were formed under the liberal government rationality. Second, to analyze the relationship between constitutional system and judicial system under the policy of Governors. Third, to present and discuss the alternatives formulated the constitutional regime; and finally the changes that led to an interventionist government rationality and new formulations in the Brazilian legal thought
Subject: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Constitucionalismo
Reforma constitucional
Controle da constitucionalidade
Brasil - História - Republica - 1889-1930
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2015
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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