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Type: TESE
Title: Conservação ambiental e direitos multiculturais : reflexões sobre justiça
Title Alternative: Protected areas and multicultural right : reflections concerning justice
Author: Mendes, Ana Beatriz Vianna
Advisor: Ferreira, Lúcia da Costa, 1955-
Abstract: Resumo: Sob um prisma interdisciplinar, focado nas ciências humanas, este trabalho se dedica ao estudo de situações de ação que ocorreram em áreas destinadas à conservação ambiental. Selecionamos unidades de conservação (UCs) que carregam pressupostos distintos em relação à possibilidade de conservação ambiental e presença humana: o Parque Nacional do Jaú e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, ambos situados no Amazonas. A análise de situações de ação observadas nestas UCs, a partir da ótica do pluralismo jurídico, permitirá discutir se e como as normas positivadas pelo Estado são impostas e como são manipuladas, negociadas e subvertidas no âmbito local. Tais situações de ação não envolvem apenas questões de direitos e deveres socioambientais vistos sob a ótica jurídica estatal - trata-se aqui da sobreposição de dois bens tutelados constitucionalmente: meio ambiente e diversidade cultural. Elas nos levam a refletir também sobre a importância e os limites do conhecimento científico, do direito positivado e do próprio Estado como entes legítimos para definir e gerir as políticas públicas brasileiras, notadamente as destinadas à proteção ambiental e à proteção da diversidade cultural. A partir do reconhecimento de que o direito estatal não tem o monopólio dos Direitos que regem a sociedade, e de que a ciência não tem o monopólio da verdade, este trabalho desnuda algumas fragilidades nas formas modernas de conhecimento e de juridicação, evidencia a crise das instituições estatais na criação, legitimação e efetivação de direitos e políticas públicas, e ressalta a importância da participação dos grupos sociais locais para a definição das regras e acordos socioambientais e, em última medida, para a efetivação da democracia

Abstract: From an interdisciplinary approach, focused on human sciences, this work is concerned with action situations that have occurred in protected environmental areas. We have selected two protected areas that have different presuppositions in relation to the possibility of conservation and human presence: Parque Nacional do Jaú (Jaú National Park and Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá (the Mamirauá Sustainable Development Reserve), both located in the Amazon. From a juridical pluralistic viewpoint, the analysis of action situations observed in these protected areas allows us to discuss if and how the positivated norms are imposed and how they are manipulated, negotiated and subverted on the local level. These action situations do not involve only questions regarding socio-environmental rights and obligations seen from a state juridical point of view - here we are dealing with the superposition of two constitutionally protected domains: environment and cultural diversity. These actions also lead us to reflect on the importance and limits of scientific knowledge, on the positivated rights, and on the State itself as legitimate delineators, capable of defining and managing Brazilian public policies, in particular those destined to the protection of the environmental and cultudiversity. After recognizing that state law does not have a monopoly on the Laws that regulate society, and that science does not have a monopoly on the truth, this work reveals some fragile settings in modern forms of knowledge and jurisdiction, highlighting the crisis of the state institutions in creating, legitimating and effectuating public policies and rights, and stresses the importance of the participation of local social groups in defining socio-environmental rules and agreements and, last but not least, effectuating democracy
Subject: Proteção ambiental
Diversidade cultural
Pluralismo juridico
Políticas públicas
Conflito social - Amazônia
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2009
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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