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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Entre as normas e a invenção : a atuação dos burocratas de rua nas medidas socioeducativas em meio aberto
Title Alternative: Between the rules and the invention : the work of street-level bureaucrats in educational measures
Author: Almeida, Marina Stefani de, 1979-
Advisor: Gouvêa, Gilda Figueiredo Portugal, 1944-
Abstract: Resumo: Há décadas se discute a ineficiência da privação da liberdade como política no combate à criminalidade juvenil. O fracasso da política de encarceramento levado a cabo até a década de 80, que culminou com sangrentas rebeliões nas FEBENs paulistas, impulsionaram a adoção das medidas socioeducativas em meio aberto. Entretanto, a trajetória de implementação e execução das medidas socioeducativas em meio aberto não é livre de impasses e conflitos. São inúmeros os trabalhos na área a apontar para a execução de uma política burocrática, sendo o ciclo da implementação comumente considerado o grande vilão da política. Nesse contexto, essa tese analisa a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado de São de Paulo. Para tal, acompanhamos a execução da política em três municípios paulistas com portes diferenciados ¿ Ribeirão Preto, Franca, Patrocinio Paulista ¿ e que apresentam dilemas de gestão diversos. O objetivo da tese é demonstrar os impasses dessa política pública por meio da observação da sua implementação, vendo na atuação do burocrata de nível de rua um meio privilegiado de análise, local de encontro das normas burocráticas, das instituições, dos elementos contextuais, dos recursos públicos. Na análise dos documentos e leis que definem formalmente a política observamos lacunas e imprecisões, o que dá grande margem de atuação ao executor direto dessa política, o orientador de medida. Na observação dos contextos institucionais salta aos olhos a heterogeneidade de formatos nos municípios analisados, indicando grande peso dos fatores institucionais e organizacionais locais na definição da política. Portanto, os documentos do ciclo da elaboração da política socioeducativa em meio aberto fornecem somente diretrizes gerais, sendo que a política vai se acomodando aos contextos locais ao longo da cadeia de implementação. Entretanto, a observação das práticas dos burocratas executores da política nos leva novamente a fase de elaboração e constituição das políticas, uma vez que o maior constrangimento da ação dos burocratas no exercício da política é a fragilidade da política de juventude no Brasil. A política socioeducativa em meio aberto coloca sobre a atuação do orientador de medida grandes expectativas e abandona esse burocrata na difícil tarefa de resgatar jovens em situações de grande vulnerabilidade sem o apoio de uma efetiva política de juventude implantada, que abarque a educação, lazer, cultura, trabalho, profissionalização. Portanto, ainda que na análise da implementação da política socioeducativa em meio aberto tenha grande impacto os fatores institucionais e a atuação do burocrata de nível de rua, a pesquisa apontou como o grande vilão da política a ausência de uma política de juventude intersetorial implantada no país, a indicar aos jovens das classes populares que é possível uma trajetória de inserção virtuosa na excludente sociedade brasileira

Abstract: The inefficiency of imprisonment as the policy in combating youth crime has been discussed for decades. The failure of incarceration policy carried out until the 80s, culminating in bloody riots in São Paulo FEBENs, boosted the adoption of rehabilitation measures without freedom restraint. Nevertheless, the trajectory of implementation and enforcement of open social and educational measures is not free of deadlock and conflicts. There are numerous studies in the field aiming the execution of bureaucratic politics, being the implementation cycle commonly considered the great villain of the policy. In this context, this thesis analyzes the implementation of open socio-educational measures in São Paulo State. For this purpose, it was monitored the implementation of the policy in three different sized São Paulo counties, which feature several management dilemmas ¿ Ribeirão Preto, Franca, Patrocínio Paulista. The aim of this paper is to show the impasse of this public policy through observation of its implementation, seeing in the street-level bureaucrat action a privileged means of analysis, venue of bureaucratic rules, institutions, contextual elements, public resources. In the analysis of documents and laws that define the policy in a formal way, gaps and inaccuracies have been observed, which gives the executor responsible for this policy, called the implementer of policy, wide scope for action. While observing the institutional contexts it is glaringly obvious the heterogeneity of formats in the selected municipalities, indicating great importance of institutional and organizational factors in the local policy setting. Therefore, the documents concerning the preparation process of the rehabilitation policy in an open environment provide only general guidelines, and the policy will settle down to local contexts throughout the implementation chain. However, the observation of the public policy bureaucrats executors¿ practices leads again to the preparation and establishment of policies, since the main constraint of the action of bureaucrats in the exercise of policy is the weakness of youth policy in Brazil. The socio-educational policy without freedom restraint places high expectations on the performance of the implementer of policy and it is entrusted to this bureaucrat the difficult task of rescuing the young from very vulnerable situations without the support of an implemented effective youth policy, which encompasses education, leisure, culture, work and professionalization. Hence, although the institutional factors and the performance of the street-level bureaucrat have great impact on the analysis of the implementation of socio-educational policy in an open environment, the survey indicated as the major obstacle of this policy the absence of an implemented intersectoral youth policy in the country, in order to show young people of the lower classes the possibility of a positive integration in the exclusive Brazilian society
Subject: Políticas públicas
Burocracia
Jovens - Conduta
Assistência social
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2015
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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