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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos e seu escritório : criação e desenvolvimento institucional (1994-2014)
Title Alternative: The United Nations High Commissioner for Human Rights and their Office : creation and institutional development (1994-2014)
Author: Hernandez, Matheus de Carvalho, 1985-
Advisor: Koerner, Andrei, 1962-
Abstract: Resumo: Esta tese tem como objeto o posto de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e seu Escritório (EACNUDH). O objetivo do trabalho é reconstruir o processo político de criação e desenvolvimento institucional da organização no período 1994-2014, de modo a evidenciar como o ACNUDH/EACNUDH se constituiu e se mantém como um ator internacional incontornável em matéria de direitos humanos. O argumento central da tese é que o ACNUDH/EACNUDH, uma instância do Secretariado da ONU surgida em 1993, é uma organização internacional de direitos humanos dotada de agência política. Essa agência é derivada do fato de o ACNUDH ter um mandato aprovado consensualmente pelos Estados na Assembleia Geral de 1993, da condição burocrática de seu Escritório, de sua posição institucional singular e da condição de referencial de legitimidade internacional alcançada pelos direitos humanos no pós-Guerra Fria. O desenvolvimento desse argumento parte de uma reflexão teórica que identifica uma lacuna analítica nos poucos estudos sobre o ACNUDH/EACNUDH; localiza as principais linhagens teóricas do campo de Organizações Internacionais, indicando a ocorrência de uma tendência majoritária a focos ampliados em detrimento das organizações internacionais formais; e sistematiza os pressupostos que subsidiam parte importante da produção sobre direitos humanos em Relações Internacionais, apontando a inexistência de estudos sobre o ACNUDH/EACNUDH nessa produção. Expostas tais características, esta tese propõe uma abordagem construtivista que não vincula a validade das normas internacionais e a agência das organizações internacionais à necessidade de promoção da mudança de comportamento dos outros atores e parte do pressuposto de que o ACNUDH/EACNUDH é uma burocracia. Subsidiada por essa abordagem, esta tese, que se vale de análise documental e entrevistas semiestruturadas com diplomatas, ativistas e funcionários do EACNUDH, organiza sua discussão em quatro partes. Inicialmente, analisam-se as tentativas de criação do ACNUDH durante a Guerra Fria, destacando-se as mudanças no teor da proposta ao longo do período e as tensões políticas que impediram sua aprovação. Todo o complexo processo de negociação da aprovação consensual da proposta no pós-Guerra Fria, que se estendeu da preparação da Conferência de Viena à Assembleia Geral de 1993, é o foco da parte seguinte. Em seguida, apresentam-se o mandato, a estrutura, a trajetória de recursos materiais e de pessoal, o perfil dos mandatários e um panorama de seus mandatos, evidenciando uma tendência de fortalecimento institucional ao longo dos seus vinte anos de existência. Essas discussões fornecem as bases para a análise do desenvolvimento do ACNUDH/EACNUDH enquanto ator internacional politicamente relevante em matéria de direitos humanos. Essa análise é promovida a partir da identificação das linhas perenes de atuação da organização. A partir disso, explicitam-se as tensões políticas desencadeadas pelo ACNUDH/EACNUDH e as disputas ao redor do norteamento do seu mandato ao longo de sua trajetória institucional. A inserção possibilitada pela sua condição burocrática, as tensões deflagradas por sua voz pública, a atuação a partir de nichos não previstos por seu mandato original e as tentativas de controle à sua atuação vinda dos Estados são identificadas nesta tese como fortes indícios da agência política da instituição

Abstract: This thesis focuses on the post of the United Nations High Commissioner for Human Rights (UNHCHR) and its Office (OHCHR). The purpose is to reconstruct the political process leading to the creation and institutional development of the organization in the period from 1994-2014, in order to demonstrate how the UNHCHR/OHCHR was formed and has been maintained as a practically unavoidable international actor in the field of human rights. The central argument of the thesis is that the UNHCHR/OHCHR, a body of the UN Secretariat established in 1993, is an international human rights organization endowed with political agency. This agency is derived from the fact that the mandate of the UNHCHR was consensually approved by Member States in the General Assembly of 1993, the bureaucratic status of its Office, its unique institutional position and the international legitimacy achieved by human rights in the post-Cold War period. This argument was developed from a theoretical reflection that identifies an analytical gap in the few studies that exist on the UNHCHR/OHCHR; it locates the main theoretical currents of the field of international organizations, indicating the occurrence of a majority trend towards broader focuses at the expense of formal international organizations; and it systematizes the assumptions that underpin a large part of the production on human rights in international relations, identifying the lack of studies on the UNHCHR/OHCHR in this production. After exposing these characteristics, this thesis proposes a constructivist approach that does not link the validity of international norms and the agency of international organizations to the need to promote a change of behavior by other actors, and it is based on the assumption that the UNHCHR/OHCHR is a bureaucracy. Using this approach, this thesis, which draws on documentary analysis and semi-structured interviews with diplomats, activists and employees from the OHCHR, organizes its discussion into four parts. Initially, it analyzes the attempts to create the UNHCHR during the Cold War, emphasizing the changes in the form of the proposal over the years and the political tensions that prevented its approval. The complex process of negotiating the consensual approval of the proposal in the post-Cold War period, which extended from the preparation of the Vienna Conference to the General Assembly of 1993, is the focus of the second part. Next, it presents the mandate, the structure, the development of material resources and personnel, the profile of the mandate-holders and an overview of their mandates, demonstrating an institutional strengthening trend over the course of its twenty years of existence. These discussions provide the foundations for an analysis of the development of the UNHCHR/OHCHR as a politically relevant international actor in the field of human rights. This analysis is conducted based on an identification of the organization¿s lasting courses of action. From here, it explains the political tensions unleashed by the UNHCHR/OHCHR and the disputes surrounding the orientation of its mandate over the course of its institutional development. The inclusion enabled by its bureaucratic status, the tensions created by its public voice, the work it has conducted in niches outside its original mandate and the attempts by States to control its activities are identified in this thesis as strong indications of the institution¿s political agency
Subject: Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Nações Unidas
Organizações internacionais
Direitos humanos
Editor: [s.n.]
Citation: HERNANDEZ, Matheus de Carvalho. O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos e seu escritório: criação e desenvolvimento institucional (1994-2014). 2015. 1 recurso online ( 483 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/281106>. Acesso em: 28 ago. 2018.
Date Issue: 2015
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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