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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Difusão de regimes internacionais e implicações político-estruturais no campo jurídico : entre fragmentação e juridificação
Title Alternative: Multiplication of international regimes and structural/political consequences on the legal field : between fragmentation and legalization
Author: Castanheira, Fernando Henrique, 1978-
Advisor: Koerner, Andrei, 1962-
Abstract: Resumo: A pesquisa tem como objeto a expansão e especialização da normatividade jurídica internacional. A partir da década de em 2000, tornou-se comum se falar que o direito internacional está fragmentado ou está se fragmentando. Por outro lado, no campo teórico das relações internacionais fala-se numa juridificação da política internacional. É importante dizer que essas duas perspectivas partem do mesmo conjunto de processos e instituições que vem se intensificando sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Dentre esses processos estaria a multiplicação de tratados e outros instrumentos internacionais e a propagação de organizações internacionais (com destaque para os órgãos judiciais e quase judiciais internacionais após a década de 1990). Tomamos como partida a questão não sobre o que causou, mas como a fragmentação e a juridificação foram possíveis. Em outras palavras, a partir de que jogo de relações entre aqueles processos, instituições, conceitos e categorias, escolhas teóricas e temáticas, além de formas e espaços de enunciação esses discursos foram possíveis? E de que forma esse conjunto de relações, essa dispersão, constituem novas de pensar, falar e agir em relação à normatividade jurídica internacional e, em que medida estabelecem formas de saber e poder. Buscamos compreender nesse contexto, como o direito ou normatividade internacional é constituída, mas também constituidora de condições para novas práticas/relações sociais. Para alcançar esse objetivo, a estratégia foi, a princípio (capítulo 1), traçar o aparecimento dos regimes nos dois campos (direito internacional e relações internacionais). O segundo capítulo realiza uma análise acerca das formas pelas quais a difusão de regimes internacionais foi problematizada (em termos de fragmentação do direito internacional e juridificação da política internacional), buscando as continuidades e descontinuidades entre dos dois campos. E o terceiro capítulo consiste num estudo de caso que compreende a difusão de regimes internacionais (compreendendo cortes e tribunais internacionais). Através da abordagem da mobilização jurídica analisamos diferentes dimensões do caso buscando confrontá-lo com as teorias sobre juridificação e fragmentação, explorando as respectivas lacunas e insuficiências e apontando para uma perspectiva constitutiva da normatividade jurídica internacional contemporânea

Abstract: This thesis deals with the expansion and specialization of international legal normativity. Starting from the 2000¿s, it has become common to say that international law is fragmented or is fragmenting. On the other hand, the literature of international relations discusses the legalization of international politics. It should be said that these two approaches are depart from the same set of processes and institutions that has been intensified, particularly since the Second World War. Among these processes were the multiplication of treaties and other international instruments and the propagation of international organizations (especially international tribunals and quasi-judicial institutions. Our main question is not what can it, but how fragmentation and the legalization were possible. I mean, from what set of relations between processes, institutions, concepts, theoretical choices and themes, in addition to forms and enunciation spaces these discourses was possible. And how this set of relationships, this dispersion, constitute new ways to think, speak and act on international legal normativity. In other words, to what extent those discourses creates new kinds of knowledge and how these relations of power and knowledge constitute and is constitutive of international law or international legal normativity. To achieve this objective, the strategy was at first (chapter 1), to trace the emergence of regimes in both fields (international law and international relations), exploring the ways of their enunciations, objects, concepts and theoretical strategies in both fields. The second chapter offers an analysis of ways in which the diffusion of international regimes was discussed (in terms of fragmentation of international law and legalization of international politics), searching continuities and discontinuities between the two fields. The third chapter is a case study, which comprises the diffusion of international regimes (including courts and international courts). Through the legal mobilization approach we analyze different dimensions of the case seeking to confront it with the theories of legal regulation and fragmentation, exploring their gaps and shortcomings and pointing to a constitutive perspective of contemporary international legal normativity
Subject: Organizações internacionais
Direito internacional
Política internacional
Relações internacionais
Editor: [s.n.]
Citation: CASTANHEIRA, Fernando Henrique. Difusão de regimes internacionais e implicações político-estruturais no campo jurídico: entre fragmentação e juridificação. 2015. 1 recurso online ( 185 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/281105>. Acesso em: 28 ago. 2018.
Date Issue: 2015
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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