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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Política criminal brasileira : a negação da cidadania em marcha
Title Alternative: Brazil criminal policy : a denial of citizenship in march
Author: Santos, Paulo de Tarso da Silva, 1958-
Advisor: Koerner, Andrei, 1962-
Abstract: Resumo: Após uma herança colonial que marca toda dinâmica política, cultural e social brasileira, o século XX define um processo de consolidação capitalista de forma contraditória e excludente sem que isto signifique a "negação" de uma lógica "pós-liberal". Apesar da dinamização provocada por uma plena Revolução Industrial não se conseguiu romper com as contradições sociológicas históricas, ao contrário, aprofundam-se as mesmas e os consequentes conflitos de classe. Os direitos sociais, a cidadania e os Direitos Humanos transformam-se em arremedo de projeto de sociedade. A tônica passa a ser a da "não-cidadania", através da anulação do "Outro". A ruptura entre a Era Vargas e o "Nacional Desenvolvimentismo" e a "Política de Segurança Nacional", marcadamente a partir do Golpe Civil-Militar de 1964, conduz a Política Criminal brasileira a um estágio de retrocesso brutal negando os avanços teóricos que se tentaram durante o século XX. Mesmo com a tentativa de modernização através da Lei de Execução Penal, de 1984, a dinâmica do capitalismo brasileiro, não viabiliza a existência de uma Política Pública Penitenciária e Carcerária que represente uma evolução teórica e conceitual como anseio de um projeto de Estado, mas pelo contrário, pratica-se a retomada de fundamentos medievais aplicados numa era de pretenso humanismo e liberalismo: a prisão como aparelho de repressão e "terrorismo de Estado", aprofunda o controle político, social, econômico e expressa uma brutal penalização da pobreza. Esta é, sem dúvida, uma encruzilhada histórica com a qual a sociedade brasileira se depara nestes tempos sombrios

Abstract: After a colonial heritage that makes all dynamic political, cultural and social Brazilian, the twentieth century sets a capitalist consolidation of contradictory and exclusive manner without it means "denial" of a logical "post-liberal". Despite the dynamism caused by a full industrial revolution was unable to break away from the historical sociological contradictions instead deepen up the same and the resulting class conflicts. Social rights, citizenship and human rights are transformed into semblance of society project. The keynote becomes the "non-citizens" by annulling the "Other". The rupture between Vargas and the "National Developmentalism" and the "National Security Policy" markedly from the 1964 Civil-military coup, leads the Brazilian Criminal Policy to a brutal kicking stage denying the theoretical advances that have tried during the twentieth century. Even with the attempt to modernize through the Executive Penal Law, 1984, the dynamics of Brazilian capitalism, does not achieve the existence of a Public Policy Penitentiary and Prison that represents a theoretical and conceptual evolution as a longing for a state project, but at Otherwise, practicing up the resumption of medieval foundations applied in an era of alleged humanism and liberalism: the prison as repression apparatus and "state terrorism", deepens the political, social, economic control and expresses a brutal criminalization of poverty. This is undoubtedly a historic crossroads at which the Brazilian society faces in these dark times
Subject: Criminologia - Brasil
Direito penal - Brasil
Direito penitenciario - Brasil
Capitalismo - Brasil
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2015
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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