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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Politica de transferencia de renda e cidadania no Brasil : implicações politico-sociais dos Programas Municipais de Renda Minima a partir do Estudo comparativo dos casos de Campinas, Jundiai, Santo Andre e Santos (1995-2006)
Title Alternative: Income transfering Policies and Citizenship in Brazil : Social-Political implications of Minimum Income Programs implemented at Local Level based on the Comparative Study about the Cases of Campinas, Jundiai, Santo Andre and Santos (1995-2006)
Author: Justo, Carolina Raquel Duarte de Mello
Advisor: Costa, Valeriano Mendes Ferreira, 1961-
Abstract: Resumo: Esta tese procura mostrar que, a despeito de sua crescente expansão no Brasil, os programas de transferência de renda - aqui genericamente denominados programas de renda mínima - não apresentam um único modelo consolidado no país. A análise comparativa realizada a partir dos estudos de caso dos programas municipais de Campinas, Jundiaí, Santo André e Santos mostrou que os programas são diferentes não apenas em termos de seus desenhos institucionais, mas de maneira mais significativa em termos das idéias, concepções e valores segundo os quais eles vieram se constituindo. Com base nisso, foi possível identificar diferentes noções de cidadania subjacentes aos programas, a partir de uma dupla abordagem: liberal e fortemente assentada no trabalho - em Jundiaí e Santos -, ou democrático-participativa, potencialmente prescindindo do trabalho como seu substrato - em Campinas e Santo André. Percebeu-se, assim - dos discursos dos gestores públicos aos das beneficiárias -, que as implicações dos programas de renda mínima vão muito além da dotação financeira: elas não só incidem sobre distintas concepções de cidadania, mas também sobre formas diferenciadas de enxergar e pensar a sociedade, bem como de agir sobre ela. Isso significa que estes programas - com base nos distintos projetos políticos sobre os quais se apóiam e dos quais fazem parte, quer como Renda Mínima, quer como Renda Básica - indicam diferentes caminhos: seja, por um lado, para a manutenção (ou apenas alívio) da pobreza e para a conservação da sociedade, seja, por outro lado, para a superação da pobreza e transformação da sociedade

Abstract: This work intends to show that Minimum Income programs, despite their expansion in Brazil since 90's, do not have a consolidated only-model.. Through the comparative analysis about the programs from Campinas, Jundiaí, Santo André and Santos, ali them cities in the state of São Paulo, it was possible to verify that these programs are different not just because of their institutional design, but rather because of the ideas, values and conceptions which support each policy. So, it was possible to identify different conceptions of citizenship underlying each program: those ones from Jundiaí and Santos are supported for a liberal conception of citizenship, in which work occupies a central place; those ones from Campinas and Santo André are supported for a democratic-participative conception of citizenship, whichcan dispense with work as its substrata. Through both spokes, from beneficiaries to policy makers of each program, not just the same conception of citizenship was identified and ratified, but also same opinions about the society and about how to act on it. Thus, beyond the money transfer, these Minimum Income programs have diverse socio-political implications. On the basis of different political projects, in which they appear whether as Minimum Income or Basic Income, these programs indicate different ways: in strict meaning, toward poverty keeping (on the one hand) or overcome (on the other hand); in broad meaning, toward society maintenance (on the one side) or transformation (on the other side)
Subject: Assistência social - Brasil
Renda - Distribuição
Programas de sustentação de renda
Pagamentos - Transferência
Cidadania - Brasil
Pobreza
Politicas publicas - Campinas (SP)
Politicas publicas - Jundiai (SP)
Politicas publicas - Santo André (SP)
Politicas publicas - Santos (SP)
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: JUSTO, Carolina Raquel Duarte de Mello. Politica de transferencia de renda e cidadania no Brasil: implicações politico-sociais dos Programas Municipais de Renda Minima a partir do Estudo comparativo dos casos de Campinas, Jundiai, Santo Andre e Santos (1995-2006). 2007. 419p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/281036>. Acesso em: 9 ago. 2018.
Date Issue: 2007
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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