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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Possibilidades e limites da democracia deliberativa : a experiencia do orçamento participativo de Porto Alegre
Author: Luchmann, Lígia Helena Hahn
Advisor: Meneguello, Rachel, 1958-
Abstract: Resumo: Este trabalho analisa algumas possibilidades e limites da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre enquanto experiência de democracia deliberativa, destacando alguns fatores responsáveis pelo sucesso deste modelo participativo, quais sejam: a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. Considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação, a democracia deliberativa advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. Por reconhecer as dificuldades, a dinamicidade e a complexidade das relações societais, tais como a diversidade de interesses e conflitos e as desigualdades sociais, a democracia deliberativa chama a atenção para a questão da dimensão institucional, no sentido da criação das condições para que o debate público seja inclusivo, plural e igua~ impactando as condições sociais subjacentes. E ainda, permitindo que a ampliação do público deliberante não obstrua a canalização dos conflitos em direção ao interesse comum. Em se tratando da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, o trabalho sugere que, além do projeto político-partidário e do comprometimento governamental com a viabilização da experiência, a participação do associativismo local tem conferido uma nova dinâmica na construção de um arranjo alternativo de defmição do orçamento público. Este novo arranjo, por sua vez, impacta a dinâmica de organização política e social pré-existente, aumentando as chances de ampliar e fortalecer os vínculos participativos e efetivamente deliberativos da experiência

Abstract: This work analyzes some possibilities and limits of the experience of the Participatory Budget in the city of Porto Alegre, as an experience of deliberative democracy, pointing oút some responsible factors for the success of this shared mode~ which are: the politics will, the local associative tradition and the institutional designoConsidered as a model, or justification ideal for the exercise of the political power based in the public debate between free citizens in equal conditions of participation, the deliberative democracy advocates that the legitirnacy of the political decisions come from processes of discussions that, guided by the principles of the inclusion, the pluralism, the participatory equality, the autonomy and the social justice, give a new ordering to the logical ofthe traditional political power. For recognizing the difficulties, the dynamics and the complexity ofthe society relations, such as the social diversity ofínterests and conflicts, and inequalities, the deliberative democracy calls the attention to the issue of the institutional dimension, in the sense of the creation of conditions, so that the public debate is inc1uded, plural and equal, impacting the underlying social conditions. Yet, allowing that the growing of the deliberative public does not obstruct the canalization of the conflicts towards the common interest. When talking about the experience of the Participatory Budget of Porto Alegre, the work suggests that, besides the political-partisan project and the governmental commitment of putting into practice the experience, the participation of the local associations has conferred a new dynamics in the making of an alternative arrangement of defmition for the public budget. This new arrangement, consequently, impacts on the preexisting social political organization dynamics, and magnifying the possibilities to extend and to fortify the effectively deliberative and participatory bonds of the experience
Subject: Democracia
Orçamento
Sociedade civil
Desenvolvimento institucional
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2002
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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